José Contente reforçou, esta quinta-feira, que a Universidade dos Açores vai poder aceder a fundos comunitários, por proposta dos deputados do PS/açores eleitos à Assembleia da República, que mereceu a aceitação do Governo da República.

O deputado socialista falava na cidade da Horta, no âmbito de um voto de protesto do PSD/Açores à alegada impossibilidade da academia Açoriana poder aceder a esta via de financiamento.

O Governo da República assegurou, esta semana, através do gabinete da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no quadro da negociação Portugal 2030 e no cumprimento ao art. 85º da Lei do Orçamento do Estado para 2021, financiamento das instituições de Ensino Superior das Regiões Autónomas com recurso aos fundos comunitários, no Programa Temático Inovação e Transição Digital, na modalidade de co-promoção em projetos multirregionais.

Esta solução permite apoiar a participação das instituições de Ensino Superior das Regiões Autónomas, no caso específico a Universidade dos Açores, em projetos de investigação e desenvolvimento, em co-promoção, com entidades de outras regiões.

José Contente acusou o PSD/Açores de uma “autêntica hipocrisia política”, uma vez que o Governo Regional da coligação cortou em mais de 80% as verbas destinadas a Investigação, Desenvolvimento e Inovação na sua proposta de Programa Operacional 2030, passando dos 48,7 milhões de euros alocados pelo Governo Regional anterior para esse fim, para apelas 9 milhões de euros, uma redução com a qual “não concordamos”.

O parlamentar do PS realçou que este voto de protesto surge exatamente no dia em que o Governo da República “decide, e bem, resolver uma velha questão da elegibilidade da Universidade dos Açores aos fundos comunitários”.

O parlamentar socialista destacou que os fundos comunitários conferem um “importante financiamento para a vida da Universidade dos Açores”, recordando que uma das origens do problema foi o facto de “um Governo Regional de Mota Amaral ter entregue a autonomia da Universidade dos Açores ao Governo da República”.

José Contente salientou que “não ouviu nenhum voto de protesto quando o PSD era governo na República e retirou a possibilidade da Universidade dos Açores concorrer a esses fundos comunitários” nem “quando o PSD/Açores foi conivente com as políticas de Passos Coelho e de Nuno Crato, que diminuíram o financiamento de todas as universidades, incluindo a Universidade dos Açores, baixando o número de professores catedráticos e de outras categorias, que foram substituídos por contratados”.

“Não vi o PSD preocupado quando as propinas nas universidades do país e na própria Universidade dos Açores eram as mais altas da Europa” acusou, sublinhando que neste momento “estão a metade daquilo que eram”.

Outro motivo que causou estranheza ao deputado socialista foi o facto do Governo Regional da coligação ter diminuído o investimento em Ciência, de 2020 para 2021, de 16 para 12 milhões de euros e isso “não ter despoletado, à época, nenhum voto de protesto do PSD/Açores”. 

“Quando houve falta de fundos comunitários para a Universidade dos Açores, foi o Governo Regional sustentado pelo Partido Socialista, que se chegou à frente para suprir essa falta”, lembrou o deputado do GPPS, José Contente.