Os partidos da direita representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e o independente Carlos Furtado) chumbaram, esta quinta-feira, uma urgência do PS para acabar com as taxas moderadoras nas consultas e atos complementares prescritos e outras prestações de saúde.

Intervindo no debate, o deputado do PS Tiago Lopes considerou que esta votação foi “fruto da época dos tempos que vivemos”.

“Temos um Governo Regional que, desde o início de maio, ficou de avaliar esta situação, fruto do projeto de decreto de lei apresentado pelo Governo da república que já foi promulgado e publicado no passado dia 27 de maio”, salientou o socialista.

Tiago Lopes salientou que, ao caírem várias taxas moderadoras a nível nacional, os Açores “estão a ficar para trás”, uma vez que os utentes do Serviço Regional de Saúde “ficaram em desvantagem, em relação aos do continente”.

O Grupo Parlamentar do PS Açores entende que é chegado o momento de dispensar a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde, mantendo-se apenas nos serviços de atendimento permanente nas unidades de saúde de ilha e nos serviços de urgência hospitalares, atendendo à conjuntura da pandemia e ao conhecimento adquirido pela população da utilização de outros recursos do Serviço Regional de Saúde, como é o caso da Linha de Saúde Açores.

O parlamentar socialista salientou que “não é conhecida qualquer ideia do Governo Regional sobre a eliminação de taxas moderadoras”, apenas que, para os partidos que sustentam este Governo, “esta não é uma matéria prioritária”, lamentando que os partidos da coligação tenham justificado o seu chumbo desta urgência com o facto da Comissão de Assuntos Sociais “ter muito trabalho”, o que considerou ser uma “desculpa de mau pagador”.

“Num período pandémico e - esperamos nós - pós-pandémico, em que houve a necessidade de reduzir a atividade assistencial e que muitas pessoas se viram privadas de serviços de saúde, o PS entende que “eliminar taxas moderadoras é uma prioridade e uma forma de chamar os Açorianos de volta às consultas”, ao invés de “moderar o acesso aos serviços de saúde”.

Tiago Lopes lançou o repto ao Governo para “pensar nos cuidados de saúde que são prestados aos Açorianos”, desafiando-o a “tomar a iniciativa e apresentar, até ao próximo plenário de julho, com uma proposta de Decreto Legislativo Regional para que se reduzam as taxas moderadoras, com efeitos já este ano”.

“É isso que os Açorianos esperam por parte deste Governo Regional e não esta negligência na ação a que estamos a assistir”, finalizou o deputado do GPPS, Tiago Lopes.