Francisco Coelho criticou a opção do Governo Regional de “optar pelas nomeações em detrimento de concursos públicos” para a colocação de pessoal na função pública, salientando que “muitas destas nomeações parecem obedecer mais a critérios partidários do que de competência”, o que fica bem patente através do “verdadeiro enxame de técnicos especialistas nos gabinetes dos membros do Governo Regional, constituído muitas vezes por pessoas cujo currículo não se destaca”.
O deputado do GPPS falava após reunir com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), em Angra do Heroísmo.
“O que se verifica, volvidos dois anos de governação desta coligação de direita, é que há lugares de chefia que continuam a ser preenchidos em regime de substituição, muito depois de ultrapassados todos os prazos legais e, frequentemente, por pessoas sem qualificações para a vaga que ocupam”, realçou o socialista.
Francisco Coelho, manifestou a “preocupação” do PS/Açores com a situação laboral nos Açores, “no setor privado e no setor público”.
O parlamentar do PS lamentou que o Governo da coligação de direita tenha assumido “uma posição extremada”, ao tomar a decisão de reduzir de forma drástica a quantidade de pessoas em programas ocupacionais na função pública regional, “sem procurar alternativas e gerando situações que levaram a grandes injustiças”.
“Houve Açorianos que deram à administração pública, em escolas, em juntas de freguesia, em várias outras valências, durante tempo mais que suficiente, o melhor de si e que agora se veem numa situação de desemprego”, realçou, considerando que o Estado e a Região “devem dar prioridade ao combate à precariedade”.
À semelhança do que já aconteceu por diversas vezes, ao nível da República e ao nível da Região, seria importante que estas pessoas pudessem ser elegíveis para um concurso especial em que, tendo aprovação, pudessem ingressar na Função Pública, como muitas vezes já aconteceu”, realçou.
Francisco Coelho criticou a “falta de concretização do Governo dos Açores”, que tem no seu programa de governação a “criação de uma comissão de recrutamento e seleção para a Administração Pública”, à semelhança do que existe ao nível do Governo da República para assegurar que o recrutamento e seleção para a administração pública decorre com transparência, isenção, rigor e independência.
O socialista, eleito pela ilha Terceira, considerou também que na Função Pública Regional, os aumentos excecionais que houve para compensar a crise inflacionista que atravessamos “não foram suficientes em termos quantitativos, nem alargados em termos qualitativos”, avançando que, nessa matéria, o Governo Regional “poderia ter feito muito mais”.
Relativamente ao setor privado, o parlamentar socialista considerou que o Governo Regional tem de “cumprir a legislação e usar os mecanismos que o Código do Trabalho dispõe” para que haja uma “efetiva contratação coletiva, que é a base da evolução das condições de trabalho ao nível privado e que é uma das maneiras de fazer repercutir os aumentos dos salários mínimos em toda a cadeia das diversas categorias”.
“O PS pergunta muitas vezes, no Parlamento dos Açores, como está a situação das finanças públicas. E o Governo Regional garante-nos sempre que é excelente. Mas quando falamos com as pessoas, com as empresas, com as associações, muitas vezes o que nos dizem é que os apoios que pedem são rejeitados por falta de verbas. Há que estabelecer prioridades e a regularização daqueles que serviram a Região, como foi o caso dos programas ocupacionais, tem de ser uma prioridade. Para isso, o Governo Regional deve ter dinheiro”, finalizou o deputado socialista, Francisco Coelho.
