O deputado José Contente realçou, esta sexta-feira, que o pacote de medidas que o PS/Açores apresentou esta semana pode “dar um excelente contributo para a promoção da vitalidade da nossa construção civil e salvaguardar muitos empregos”.

O Parlamentar do PS falava na Lagoa, à saída de uma reunião com a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).

José Contente manifestou a sua preocupação com a “quase ausência de encomendas de obras públicas na Região, após junho de 2023”, o que poderá ter “graves consequências no nível de emprego no setor”, alertando que a “falta de previsibilidade e de planeamento de obras públicas é um grande problema neste momento”.

O socialista não deixou passar em claro o “corte que o Governo Regional faz de 18,3% em investimento público na área da construção civil”, salientando também os “concursos públicos que têm sido tardiamente lançados e com baixos preços base, acabando por ficar desertos e atrasando o progresso dos Açores”.

José Contente apontou que o setor da construção civil “precisa de um novo ânimo e de uma nova energia”, baseadas fundamentalmente “num melhor planeamento do Governo Regional para os seus próximos investimentos” e num “reforço do investimento, não no decréscimo que se observa na proposta de Plano e Orçamento para 2023”.

José Contente lembrou que o Governo Regional, só em receitas extraordinárias do Orçamento do Estado deste ano, recebeu cerca de 50 milhões de euros a mais, em receitas não previstas e poderia fazer muito mais.

“Ou seja, o Governo está a lucrar muito mais, enquanto as famílias e as empresas Açorianas apertam o cinto”, denunciou.

O deputado socialista recordou que o PS/Açores já apresentou um pacote de medidas, a implementar ainda este ano, que passam, entre outras, pela “redução da taxa sobre combustíveis (ISP), a criação de um fundo regional de capitalização de micro e pequenas empresas e de uma linha de crédito regional, com garantia pública e juros bonificados”.

Outra medida preconizada pelo PS é a “redução de custos com o apoio ao transporte de matérias-primas e de mercadorias” para que os nossos empresários, neste caso da construção civil, tenham “melhores condições para ultrapassar também este período difícil”, nomeadamente “maior previsibilidade”, realçou.

A criação de um Programa de Apoio ao aumento dos custos de produção das empresas, comparticipando o aumento do custo de aquisição de fatores de produção, desde que esse aumento não se reflita no preço de venda, é outra medida que o PS/Açores considera “essencial e urgente”.

“Nós precisamos de um setor da construção civil novamente pujante para que o emprego possa também ser uma realidade, para que se reduzam problemas sociais por via de pessoas que estão empregadas e para que a nossa Região tenha também, neste setor, um contributo importante no valor acrescentado bruto da nossa economia”, concluiu o deputado do GPPS, José Contente.