Intervenção Final de Vasco Cordeiro nos
Debates Parlamentares das
Propostas de Plano e Orçamento regionais para 2023
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Açorianas e Açorianos
No termo dos debates parlamentares sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2023, e antes da votação sobre os mesmos que, em breve, se iniciará, este é o momento de balanço final, não só sobre os documentos que foram presentes a esta Câmara, mas, também, da forma como decorreram estes três dias de análise, de explicações ou da falta delas, e de debate sobre estes elementos previsionais.
É isto que nesta intervenção, e em nome do Partido Socialista, gostaria de partilhar convosco.
Este é o momento em que o Parlamento exerce uma das suas principais e mais nobres funções: a de decidir sobre a afetação de recursos que estão à disposição da Região, o que é o mesmo que dizer da apreciação sobre a estratégia de desenvolvimento futuro da nossa Região.
E se, em circunstâncias ditas normais, esse seria já um exercício exigente e de grande responsabilidade, a situação social e económica que vivemos e, sobretudo, aquela que – assim todas as previsões o indicam -, iremos viver no ano 2023, tornam este momento e esta decisão ainda mais exigente e ainda de maior responsabilidade.
O Partido Socialista chegou, e esteve, neste debate empenhado em esclarecer as muitas dúvidas que as propostas nos suscitavam e, ainda hoje, suscitam, interessado em perceber a razão de ser das concretas opções que pedem que sejam aprovadas, consciente da gravidade do momento para todos e para cada um dos Açorianos.
Apresentámo-nos dessa forma animados por uma dupla legitimidade:
Por um lado, a que resultou, e ainda hoje resulta, de sermos o partido político no qual mais Açorianos confiaram nas últimas eleições legislativas regionais;
Por outro, a que resulta de, ao longo dos últimos três meses, termos reunido com dezenas de instituições, de termos dialogado com autarquias, com trabalhadores e com sindicatos, com empresas e com associações empresariais, com associações da mais diversa natureza, com cidadãos com militância partidária no Partido Socialista, sem militância partidária e até com militantes de outros partidos, ou simples cidadãos anónimos que quiseram partilhar com o PS a sua opinião, os seus anseios, as suas angústias, os seus sonhos.
Que quiseram partilhar com o Partido Socialista a sua Esperança numa Região melhor, a sua Esperança em dias melhores.
Estou aqui, assim, estamos aqui também como portadores dessa Esperança dos Açorianos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Açorianas e Açorianos,
Com o seu percurso em metade deste mandato, com as propostas de Plano de Investimentos e de Orçamento regionais, o Governo Regional apresenta-se hoje nesta Assembleia derrotado perante si próprio e derrotado perante os Açorianos.
Derrotado perante si próprio porque aquilo que há um ano este mesmo Governo e os partidos que o compõem faziam gala era que o Plano de Investimentos para 2022 era o maior plano de sempre da Autonomia.
Hoje, confrontado com as consequências da sua incapacidade que levam a uma taxa de execução historicamente baixa desse tal maior plano de sempre da história da Autonomia, a três meses do final do termo do prazo, o Governo Regional, derrotado e resignado, aquilo de que se tenta desesperadamente convencer e convencer os Açorianos, é que, afinal, o que é bom é ter um plano pequenino, porque “não vale a pena ter um plano com muito dinheiro, se só se executa metade”.
Mas o triste dessa história é que, no desespero de arranjar uma desculpa qualquer, nem se apercebem que, depois de no ano passado terem dito o que proclamaram a esse propósito, essa tosca justificação do suposto mérito de um plano de investimentos pequenino, é o maior atestado de incapacidade e incompetência que passam a si próprios.
Diz que é uma espécie de humildade: já que não conseguem executar tudo aquilo a que se propuseram, acomodam-se, recuam e ficam para trás na abordagem que menos esforço, menos trabalho e menos ambição tem.
Percebe-se o raciocínio: “Já que não conseguimos chegar à meta que nos propusemos, chega-se a meta para mais pertinho e, assim, já podemos cantar vitória”.
O Governo Regional apresentou-se também derrotado perante esta Câmara nestes debates porque, antes ainda de se terem iniciado os debates, é a escassa taxa de execução do Plano de Investimentos para este ano de 2022 que se destaca e evidencia: a 3 meses do final do ano, o Governo Regional ainda nem executou metade daquilo a que se propôs executar em todo o ano.
Num tempo em que os Açores mais precisam de um Governo ágil, capaz, especialmente motivado, diligente e empenhado em fazer chegar verbas ao investimento público e à economia açoriana, o retrato que surge é o de um governo já cansado, pesado, que se arrasta perdido no labirinto que ele próprio criou de validações e contra validações, de confirmações e reconfirmações, entre os numerosos centros de poder que o compõem e sustentam.
E no meio de tudo isto os Açorianos esperam e desesperam por uma resposta a um ofício, por uma audiência pedida há meses, por uma decisão que nunca mais chega, pelo pagamento de um apoio ou de uma fatura há muito devidos.
Este é, em suma, um Governo que se revela incapaz de fazer e demasiado desconfiado para deixar fazer.
O secretário regional do partido A não confia no diretor regional do partido B que, por sua vez, só fala com o secretário regional C, que sendo doutra área, é, no entanto, do seu partido.
O conselho de administração da empresa pública X entende que, por ser de partido diferente do secretário regional que a tutela não lhe deve passar cartão, mas que deve obediência, isso sim, aqueloutro membro do Governo que, sendo embora do seu partido, não é, contudo, da sua tutela.
E assim julga o Governo Regional que vai andando, quando, na verdade, arrasta-se e arrasta a Região na sua incapacidade de operacionalizar, na sua incapacidade de decidir, mas, sobretudo, na sua incapacidade de fazer. De fazer em favor dos Açorianos!
E no meio de tudo isto temos uma Administração Pública cada vez mais desmotivada, cada vez mais desmoralizada, cada vez mais escandalizada com aquilo que vê e ouve de quem deveria, em primeiro lugar, saber ouvir e, também, saber o que diz.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Açorianas e Açorianos,
Para além da malfadada crise económica e social que já oprime as famílias e as empresas açorianas, o pano de fundo destes debates foi a consciência crescente e cada vez mais generalizada do caminho de degradação acentuada das finanças públicas regionais a que conduziu as opções deste Governo Regional.
A situação pode bem resumir-se ao seguinte:
Este Governo Regional tem à sua disposição um montante de fundos comunitários como nenhum outro Governo Regional teve.
Este Governo Regional recebe dinheiro dos impostos das famílias e empresas açorianas num montante que nenhum outro governo regional recebeu.
Este Governo Regional degradou e desequilibrou as finanças públicas regionais como nenhum outro Governo Regional fez.
Recentemente, o Banco de Portugal revelou que a dívida pública dos Açores atingiu, no primeiro semestre deste ano, o valor de perto de 3.100 milhões de euros.
A este facto, tenta contrapor o Governo e os partidos que o compõem e sustentam que, ao longo de 24 anos dos últimos governos regionais, a dívida pública cresceu, em média, 115 milhões de euros por ano.
A conta peca por exagero.
Mas vamos tomá-la mesmo assim, apenas para evidenciar que aqueles que assim argumentam esquecem que, apenas nos 18 meses que este Governo leva de funções, a dívida pública dos Açores já cresceu 657 milhões de euros. Ou seja, mesmo que dividamos por 2 anos, isso significa um crescimento médio anual de 328 milhões de euros.
Para os Açorianos terem uma ideia mais clara daquilo que se está a passar, bastará referir o seguinte:
Entre janeiro de 2021 e junho deste ano, em cada dia que um açoriano chegou a casa depois do trabalho, em cada dia em que um empresário açoriano deu por findo o dia de trabalho na sua empresa, ao final de cada dia, de cada um dos dias que passou nesse período, incluindo sábados, domingos e feriados, o Governo Regional tinha acrescentado mais 1 milhão, 205 mil e 505 euros à dívida da Região.
Repito em cada dia que decorreu entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de junho de 2022, incluindo sábados, domingos e feriados, este Governo Regional acrescentou 1 milhão, 205 mil e 505 euros à dívida da Região.
É um recorde!
Hoje, com a consciência pesada e crescente da situação insustentável que criou, o seu objetivo é apenas o de conter os danos políticos que essa situação, inelutavelmente, traz.
Vai daí a falácia do Governo Regional de dizer que optou pelo endividamento zero.
A situação é clara: do Orçamento da Região para 2023 consta o endividamento zero, não porque o Governo queira, mas porque a isso é obrigado pela lei. Isto é, o endividamento zero consta porque a lei o impõe e não porque o Governo regional queria.
E a lei proíbe mais endividamento porque a dívida pública Região já ultrapassou o valor de mais de metade do valor da riqueza que a Região criou no último ano em que existem dados publicados.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Açorianas e Açorianos,
Na atual conjuntura social e económica, a Região não pode deixar de pronta e rapidamente, fazer tudo o que estiver ao seu alcance para colocar-se inequivocamente ao lado das famílias e das empresas dos Açores para ajudá-las a ultrapassar a tormenta que já aí está.
O Governo regional está hesitante. Refugia-se em medidas que já existiam.
Adota medidas a medo, hesita, demora-se, age o mais tarde possível e, algumas vezes, age tarde de mais.
Quem os viu e quem os vê, aos partidos que compõem e sustentam este Governo.
Da proclamação eufórica que “mais vale um euro no bolso dos Açorianos do que nos cofres do Governo”, - lembram-se?!-, passaram rapidamente para uma fase em que ganham dinheiro com a crise e à custa das famílias e empresas dos Açores.
Em 2022, já os Açorianos sentiam os efeitos da crise económica, este Governo arrecadou milhões de euros acima daquilo que esperava dos impostos dos Açorianos e limitou-se a devolver tostões.
Mas porventura mais elucidativo dessa forma de não agir face à crise que já afeta famílias e empresas, de estar de braços cruzados face à crise que já faz sofrer famílias e empresas, é a postura de esperar para ver. Esperar para ver até onde as famílias e as empresas açorianas aguentam o sofrimento para só depois fazer aquilo que agora já se impõe com urgência.
É esta a conclusão que retiramos da declaração do Senhor Presidente do Governo Regional de admitir um Orçamento Retificativo em 2023 caso as circunstâncias se agravem.
Senhor Presidente do Governo, as circunstâncias são já suficientemente graves para aguardar mais tempo.
Basta de hesitações!
A hora é do Governo Regional se chegar à frente antes que seja tarde, antes que seja tarde demais, para muitas famílias e empresas dos Açores.
Mas não. O Governo prefere aguardar.
Esse não é o nosso caminho.
Essa é uma das muitas diferenças entre nós.
O tempo é este.
E o Partido Socialista está à altura deste tempo.
Apresentamos como medida a adotar neste Plano e Orçamento para 2023, um verdadeiro Plano de Emergência Social e Económica dos Açores, no valor de 46,2 milhões de euros, destinado a ajudar as famílias, as empresas e as instituições de solidariedade social e misericórdias dos Açores a ultrapassarem esta crise financeira.
Essa é uma medida, essa é uma ação, essa é uma solução forte, robusta e que contempla diversos apoios sociais que entendemos serem, mais do que urgentes, imperativos face às hesitações e ao medo do Governo de se chegar à frente pelos Açorianos.
Desse Plano de Emergência Social e Económica que apresentamos, gostaria de destacar algumas medidas.
Este é um plano que contempla a criação de um Complemento Açoriano do Rendimento das Famílias que consiste na atribuição, numa única prestação, no mês de março de 2023, de um apoio correspondente a 65 euros por adulto com rendimentos ilíquidos mensais até 2.700 euros e de 40 euros por dependente.
Prevê, também, a criação de um sistema de apoio às famílias que têm crédito à habitação para ajudá-las a fazer face ao aumento das taxas de juro.
O apoio corresponde ao acréscimo do encargo resultante do aumento da taxa de juro até ao limite de 1.5 p.p., em empréstimos até 125 mil euros. Nos casos de empréstimos de valor superior a 125 mil euros, as famílias beneficiariam de mesmo apoio até esse limite.
O Plano de Emergência Social e Económica dos Açores proposto pelo Partido Socialista contempla, igualmente, uma intervenção ao nível dos programas já existentes de apoio à habitação. No caso concreto, pretendemos reforçar os apoios do Programa “Famílias com Futuro” e alargar os critérios de maneira que possam ser apoiadas mais famílias açorianas.
O apoio traduz-se no reforço de 15 % do valor de referência do preço do mercado de arrendamento em todos os concelhos e de 30% no concelho com um maior aumento do valor das rendas. Atualiza-se, também, em 15% o valor dos rendimentos dos agregados familiares enquanto requisito de acesso a esse apoio e diminui-se de 3 para 1 ano o requisito de tempo de residência na Região como condição para poder beneficiar deste apoio.
O Partido Socialista defende, igualmente, a atribuição de um apoio extraordinário numa única prestação de 500 euros aos estudantes deslocados da sua ilha para outra ilha ou para o Continente, para frequência do ensino profissional ou ensino universitário, incluindo neste caso o pós-licenciatura, para fazerem face ao aumento dos custos com a habitação.
Uma forma de ajudar as famílias é também a de garantir a gratuitidade dos jardins-de-infância, significando isso, um impacto considerável na diminuição dos custos mensais dos agregados familiares.
O Plano de Emergência Social e Económica dos Açores contempla, igualmente, uma medida de integração extraordinária no quadro da Administração Pública dos prestadores de serviço e trabalhadores em programas ocupacionais, nos termos já implementados pelos Governos do Partido Socialista no ano 2020: integração no quadro dos prestadores de serviço e dos trabalhadores com relação jurídica de emprego público de contrato a termo ou nomeação provisória que satisfaçam necessidades permanentes há pelo menos dois anos e dos trabalhadores de programas ocupacionais há pelo menos 3 anos.
Como medida especificamente dirigida aos trabalhadores da Administração Pública regional, o Plano de Emergência Social e Económica do Partido Socialista que apresentamos prevê o alargamento temporário da remuneração complementar até ao nível remuneratório 32 da função pública,( 2.101,82 cêntimos) inclusive.
No que respeita ao apoio às empresas açorianas, o Plano de Emergência Social e Económica dos Açores do PS contempla medidas como a atualização do valor dos investimentos já aprovados no âmbito do COMPETIR +, a criação de uma linha de crédito regional no valor de 100 milhões de euros destinada a apoiar as empresas açorianas na criação de liquidez através do apoio ao pagamento, durante um período de 4 anos, da amortização dos empréstimos que, no âmbito da pandemia de COVID-19, beneficiaram de moratórias e que, neste momento estão da exigir um maior esforço financeiro às empresas regionais.
Gostaria de realçar uma medida que simultaneamente apoia as empresas e as famílias açorianas: trata-se da criação de um sistema de comparticipação, em determinadas condições, do acréscimo de custos unitários de aquisição de fatores de produção, com a condição que não exista aumento do preço de venda derivado da componente apoiada dos custos de produção.
Para o Partido Socialista, é igualmente importante que deste Plano de Emergência social e económica conste uma medida de incentivo à valorização remuneratória dos trabalhadores açorianos através de um apoio às empresas que tenham aumento de custos derivados de aumento de vencimentos dos seus trabalhadores.
Por último, no âmbito das medidas referentes às empresas, uma referência à criação de um mecanismo de estabilização do custo de transporte de matérias-primas e mercadorias inter-ilhas de e para a Região, com a contrapartida de estabilização do preço do transporte desses bens.
A concluir, gostaria de referir que o Plano de Emergência Social e Económica que o Partido Socialista defende contempla um apoio extraordinário às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias dos Açores correspondente à atribuição de um apoio correspondente a 50 % do montante mensal que lhes cabe ao abrigo do corrente modelo de financiamento.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Açorianas e Açorianos,
Não faltará o apoio do PS a medidas que ajudem as famílias e as empresas açorianas, que ajudem os açorianos.
O facto de apresentarmos este Plano de Emergência Social e Económica não significa necessariamente que estejamos contra outras medidas de apoio.
Como já tenho referido várias vezes, o Partido Socialista está comprometido em ajudar a obter as melhores soluções paras as famílias e as empresas dos Açores.
Mas não nos peçam que ajudemos a empurrar a Região num caminho que a cada dia que passa, se revela mais perigoso para a nossa Região, um caminho em que os Açores estão a ficar para trás.
Por isso, contribuímos com as nossas propostas, as nossas ideias e as nossas soluções para a melhoria das condições de vida dos Açorianos e, sobretudo, para ajudar a que ultrapassemos, o melhor possível, a tormenta da crise que já nos assola.
Mas assumimos, sem temores nem receios, que o caminho para o qual este Governo Regional está a arrastar os Açores não é o caminho que Partido Socialista entende que deve ser trilhado.
Um caminho de crescente afunilamento da atividade económica desaproveitando projetos inovadores, voltando as costas ao investimento privado pela ausência de sistemas de incentivos ou fomentando uma crescente dependência em relação a um só setor económico.
Um caminho para o qual este Governo arrasta os Açores que, mesmo em setores tradicionais da nossa economia, como a Agricultura e as Pescas, significa um retrocesso, com o desbaratar de uma cuidadosa gestão de stocks, no caso das Pescas, e no caso da Agricultura com a crescente subsidiação e criação de dependências.
Um caminho em que se confunde, grosseiramente, instrumentos com objetivos e se pretende resumir as políticas públicas em áreas essenciais como a Educação e a Saúde às questões das valorizações remuneratórias dos seus profissionais.
Este aspecto é, certamente, importante, é mesmo essencial.
Mas não é suficiente termos nos Açores uma política de Educação e uma política de Saúde dignas desse nome.
Um caminho para o qual este Governo Regional arrasta os Açores que nos traz uma Administração Pública, um dos grandes ativos desta Região, desmotivada, agastada, envergonhada com práticas e com atitudes em que a prepotência, a arrogância e o autoritarismo de pequenos ditadores e ainda mais pequenos tiranetes são sinónimos de perda de pudor, de perda de consideração e de desnorte completo.
O que nos tem chegado sobre o que se passa no Hospital de Ponta Delgada é apenas mais um exemplo de algo que deveria fazer parar, deveria fazer pensar e deveria fazer refletir. Mas não a atitude não é a de ouvir é de desqualificar quem fala, de represálias sobre quem reclama e de perseguição a quem se insurge.
Este não é o nosso caminho.
Um caminho para o qual os Açores estão a ser arrastados em que aumentam os caos de notícias em órgãos de comunicação social de caras tapadas e vozes distorcidas, um triste lembrete que algo não vai bem, que algo não está bem.
Um caminho em que se olha para trás para não se ter de olhar para a frente ou para o futuro. Um caminho em que o Governo parece preocupar-se mais com o Partido Socialista e comigo próprio do que com as necessidades das famílias e das empresas dos Açores.
E pedem-nos que em nome da responsabilidade votemos a favor de dois documentos que constituem, nada mais , nem nada menos que a expressão institucional deste caminho para onde o Governo Regional arrasta a nossa Região.
Não!
É exatamente pelo sentido de responsabilidade que temos, não para com este Governo, mas para com o Povo Açoriano que aqui nos colocou, que não podemos alinhar neste estado de coisas, que não podemos deixar surgir a dúvida que até poderíamos fechar os olhos e virar a cara a este estado de coisas.
Pelo sentido de responsabilidade que temos para com os Açorianos, pelo intrínseco e intrincado sentido de responsabilidade que nos liga aos Açores, nós não vamos por aí.
Aqui dentro deste Parlamento, cada um decidirá o que fazer.
Nós não podemos ir por aí.
Tivemos e temos, nós, Partido Socialista, certamente, erros e falhas.
Mas não queremos ter os erros e as falhas e os vícios que impregnam este caminho por onde este Governo Regional está a arrastar a Região.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Açorianas e Açorianos,
Mas mesmo na noite mais triste, em tempos que alguns querem que sejam de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.
Com o coração forte e o espírito desassombrado, eu aqui estou.
O Partido Socialista dos Açores aqui está.
Connosco a Esperança não soçobrará.
Disse.
Horta, 23 de novembro de 2022
