Os deputados do Partido Socialista à Assembleia da República manifestaram a sua satisfação com o cumprimento da palavra dada pelo Governo, no lançamento do concurso para a substituição da ligação de fibra ótica CAM (Continente – Açores – Madeira), a ocorrer até ao final do ano, saudando, nesse sentido, a transferência de 36 milhões de euros, do leilão do 5G, para financiar a sua substituição já em 2023.

Salientando que no âmbito da portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, as entidades que compraram licenças 5G no leilão da Anacom já depositaram junto do regulador mais de 410 milhões de euros, Francisco César, vice-presidente da bancada socialista, afirmou que “o Governo já transferiu 36 milhões para financiar a substituição”.

“Esta é, obviamente, uma notícia que muito saudamos, quer seja por estar, assim, assegurado um conjunto de serviços essenciais às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, mas, também, por representar o cumprimento, por parte do Governo da República, “de mais um compromisso assumido durante a campanha eleitoral”, afirmou o parlamentar.

Com a previsão de que possam ser usados até 100 milhões de euros das receitas do leilão para financiar a empreitada, segundo consta da Resolução do Conselho de Ministros de 2 de novembro, Francisco César sublinha que esse valor servirá para financiar “um contrato de empreitada para a conceção, construção, instalação e montagem das infraestruturas de telecomunicações e tecnologias de informação”.

“A substituição do atual sistema de comunicações por um novo sistema de cabos submarinos era indispensável para garantir a coesão territorial, mas, também, por estar próximo do fim o tempo de vida útil do atual sistema e que sem a sua substituição estaria comprometido o curso normal da vida dos cidadãos e das instituições”, salientou o socialista.

Assim, e realçando que o futuro Anel CAM terá “uma redundância total”, promovendo, além do princípio base de conectividade doméstica, “Portugal como plataforma Atlântica de amarração de cabos”, o parlamentar destacou ainda a oportunidade de interligação principal e central do Atlântico à Europa, alavancando, também, “a rede europeia de datacenters e comunicações”.

Além do mais, Francisco César relembrou, igualmente, que os novos cabos serão dotados de funcionalidades e serviços SMART, permitindo, assim, “a deteção sísmica e a monitorização ambiental”, mas será, também, uma fonte de dados e comunicações de rede científica nacional e internacional, além de uma oportunidade para a criação de centro científico.