Os partidos da direita chumbaram, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, uma proposta do PS para dar meios extraordinários às Juntas de freguesia dos Açores.
O projeto de resolução do PS pretendia criar uma resposta transitória que permitisse manter ao serviço centenas de pessoas que se encontravam em Programas Ocupacionais, entretanto reduzidos drasticamente pelo Governo Regional sem que este apresentasse alternativas aos ocupados e às entidades que os enquadravam, entre elas, as Juntas de Freguesia.
O PS apresentou esta proposta ao Parlamento em junho deste ano, com o objetivo de “alterar a vigência dos acordos, protocolos e contratos programa para um prazo até 31 de dezembro de 2024, no sentido de dar maior previsibilidade na prestação de serviços à comunidade”.
A proposta socialista pretendia, ainda, a “alteração da participação financeira da Região dos acordos, protocolos e contratos-programa para o período orçamental de 2022, 2023 e 2024, no sentido de haver maior sustentabilidade financeira”, bem como a “abertura de novas candidaturas aos programas de inserção profissional, no prazo de 30 dias, para afetação às Juntas de Freguesia da Região, pelo prazo de, pelo menos, 12 meses”.
Sandra Dias Faria lamentou que o Governo Regional tenha “alterado as regras de funcionamento daqueles programas sem acautelar alternativas às Juntas de Freguesia, assim como a outras instituições que acolhiam estes ocupados”.
A vice-presidente do GPPS considerou que o cumprimento da missão de servir as respetivas comunidades foi colocado em causa pelo Governo Regional, uma vez que “foram os executivos do Poder Local a assumir contratos de delegação de competências”, contando com os recursos humanos de que dispunham, tendo sido, “posteriormente confrontados com uma redução abrupta do número de trabalhadores por esta via”.
Lamentando o atraso na discussão da iniciativa que, face às circunstâncias exigia “respostas céleres e efetivas”, a deputada socialista manifestou continuarmos a assistir “à inoperância e passividade do Governo Regional relativamente às dificuldades sentidas pelas Juntas de freguesia no cumprimento da sua missão”.
“Este Governo provocou mais um problema à já difícil tarefa que estas instituições encaram no cumprimento de todas as competências assumidas e na resposta adequada a prestar às suas populações”, salientou.
Frisando estarem em causa “a adequada execução de trabalhos de limpeza e manutenção dos espaços públicos e ecopontos”, por exemplo, mas também de “transporte de crianças e idosos, trânsito, habitação, apoio social, educação, cultura e desporto, entre tantos outros serviços”, Sandra Dias Faria apelou à necessidade de se dar resposta a um problema que fez, em alguns casos, aumentar a precariedade.
“Ao invés de frequentarem programas, temos agora pessoas a trabalhar ao abrigo de recibos verdes, nas mesmas funções, com o ónus de ficarem sujeitos a obrigações fiscais como o IVA, assim como o aumento de gastos administrativos”, frisou a deputada.
Para Sandra Dias Faria, não atender a esta realidade “é fazer perigar o trabalho de proximidade realizado pelas autarquias locais junto das suas populações. Não reconhecer a necessidade que se impõe em atender a esta realidade, é virar as costas aos Açorianos”.
“Para o Partido Socialista as pessoas estão sempre no centro da nossa ação e quem hoje votar contra este projeto de resolução, ficará com o ónus de deixar os Açorianos para trás”, salientou a Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Sandra Dias Faria.
