“As afirmações do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD Açores de hoje, atacando Vasco Cordeiro, são uma tentativa vã de disfarçar as más propostas que apresenta bem como o desrespeito deste Partido para com o Parlamento dos Açores e com a Comissão Eventual que está em funcionamento para trabalhar numa proposta consensual sobre o aprofundamento da nossa Autonomia”, afirma Berto Messias.

Segundo o Vice-Presidente do PS Açores, “o PSD/Açores diz defender a extinção do cargo de Representante da República. O que o PSD/Açores não diz, é que na proposta entregue por esse partido a nível nacional, é proposta a criação da figura de um mandatário do Presidente da República para as regiões autónomas, o qual teria a competência de nomear e exonerar o Presidente e os membros do Governo Regional, promulgar a legislação regional, exercer o poder de veto político e por inconstitucionalidade, bem como a fiscalização da legislação regional. É caso para dizer “pior a emenda que o soneto”!

“O PSD/Açores diz defender a clarificação da gestão partilhada do mar dos Açores. O que o PSD/Açores não diz é que, na proposta entregue por esse partido a nível nacional, essa matéria mantém-se igual ao que agora existe: Na proposta de alteração para o artigo 84º, n.º 2 apresentada pelo PSD, lê-se: “(...) sendo que, quanto à gestão das zonas marítimas de cada Região Autónoma, as competências regionais são definidas no quadro de uma gestão conjunta e partilhada.” É caso para dizer “Faz o que eu digo, não faças o que eu faço”!, refere Berto Messias.

Para o dirigente socialista, “o PSD/Açores diz que esta revisão constitucional é uma oportunidade para o aprofundamento da autonomia. Se assim é, para esse partido, essa foi uma oportunidade perdida. Na verdade, matérias como a questão da revisão da natureza do Estado português como estado unitário, a clarificação das competências legislativas das regiões, a extinção da proibição de partidos regionais, a eleição, pelas regiões autónomas, de dois juízes para o Tribunal Constitucional, a criação da possibilidade de criação de provedores setoriais regionais ou a clarificação do uso da bandeira e hino regionais, entre outras, estão, pura e simplesmente, fora da proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD para esta revisão constitucional. É caso para dizer “Bem prega Frei Tomás...”.

“Ou seja, sobre o processo de revisão constitucional o PSD diz uma coisa nos Açores e outra coisa em Lisboa”, afirma Berto Messias.