O Partido Socialista dos Açores alertou, esta segunda-feira, para o facto de o Governo Regional não estar a cumprir com o que anunciou e se comprometeu no âmbito do plano de reestruturação da SATA, exigindo, nesse sentido, “mais transparência, informação e verdade para com os Açorianos”.
Lembrando que a companhia acumulou “prejuízos na ordem dos 94 milhões de euros” desde que o atual Governo Regional do PSD, CDS, PPM, CHEGA e Iniciativa Liberal está em funções, Carlos Silva, membro do Secretariado Regional do PS/Açores, reiterou o desafio “do executivo poder tornar público a versão integral do plano de reestruturação, bem como a decisão da Comissão Europeia que aprovou o referido plano”.
Para o socialista, que falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, o não conhecimento integral desses documentos “é uma flagrante violação dos deveres de transparência e de informação a que o Governo Regional está obrigado”.
Mas, ainda nesta matéria, o dirigente socialista manifestou a sua preocupação quanto ao que está a ser feito pelo Governo Regional, sublinhando que, segundo o comunicado de imprensa da Comissão Europeia, o executivo propôs, como uma das medidas suficientes e adequadas para a reestruturação, “a alienação de 51% do capital social da SATA Internacional/Azores Airlines”, sendo que agora, e quando já se encontra em preparação o caderno de encargos para a alienação parcial do capital social da companhia, o Governo quer “privatizar mais do que 51% do capital social dessa empresa”.
“Se o Governo Regional propôs à Comissão Europeia a privatização de 51%, por que razão, com que fundamento e com que base pretende agora o Governo Regional alienar mais do que 51%?”, questionou Carlos Silva.
Na ocasião, o dirigente socialista alertou, igualmente, para a pressa com que o Governo Regional pretende privatizar a SATA Internacional/Azores Airlines, lembrando que se o prazo para proceder à privatização parcial do capital social desta empresa era até 2025, por considerarem “suficiente e adequado”, quer agora o executivo alienar até 2023.
“Porquê? Com que justificação?”, perguntou Carlos Silva, por considerar que o Governo, ao não responder, está a fugir “ao cumprimento dos deveres de transparência e de informação a que está obrigado, fugindo, também, ao escrutínio público e fiscalização política”.
Segundo Carlos Silva, e estando esta matéria envolta “numa névoa de falta de transparência, informação e muitas dúvidas”, importa ainda esclarecer a razão pela qual “ao contrário do que anunciou e se comprometeu no âmbito do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o Governo Regional falhou, até ao momento, o aumento do capital social da SATA por entrada em dinheiro no valor de 62 milhões de euros”.
“Porquê? Com que justificação? Qual o impacto que essa omissão do Governo Regional tem no plano de reestruturação?”, questionou, ainda, o dirigente socialista.
