De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, Carta Circular n.º CC/2022/00000021, desde o dia 28 de fevereiro de 2023 deixou de vigorar o “Protocolo existente entre o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos, relativo à realização de depósitos e levantamentos de notas de euro, pelas Instituições de Crédito, aos balcões da Caixa Geral de Depósitos, situados nas cidades de Angra do Heroísmo e da Horta, na Região Autónoma dos Açores”.

Ora, segundo a dirigente do PS/Açores, Marta Matos, o fim deste protocolo poderá gerar graves constrangimentos para a população nos Açores, sobretudo em freguesias e concelhos mais pequenos, uma vez que as instituições de crédito, cujo abastecimento dos terminais de ATM e balcões depende, direta ou indiretamente, dos balcões da Caixa Geral de Depósitos, situados nas cidades de Angra do Heroísmo e da Horta, estão a ter dificuldades em assegurar os depósitos e levantamentos de numerário.

“Fomos alertados pelas instituições de crédito que, dada a inexistência na Região de uma empresa de transporte de valores devidamente certificada para o efeito, estão a sentir dificuldades em assegurar o transporte de numerário, em segurança, e nas quantidades adequadas para os terminais de ATM e respetivos balcões das agências”, realçou Marta Matos.

Uma vez que até ao final de fevereiro estas operações eram realizadas ao abrigo do protocolo entre o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos, conforme Instrução n.º 18/2021 do BP, a dirigente socialista salientou que “esta situação, entre outros constrangimentos, poderá implicar o encerramento de caixas multibanco por falta de numerário, penalizando em primeira linha as ilhas e freguesias mais pequenas e geograficamente mais afastadas”.

Este protocolo garantia o normal funcionamento do sistema financeiro na Região, visto que tinham sido definidos locais de depósito e levantamento de notas em Angra do Heroísmo e na Horta, como alternativa à Tesouraria da Delegação Regional dos Açores do Banco de Portugal situada em Ponta Delgada.

“Na última semana, contatámos os Deputados do Partido Socialista na Assembleia da República para assegurar a manutenção do referido protoloco, dada a importância que tem no normal funcionamento das instituições de crédito nos Açores e no serviço público, essencial, prestado aos Açorianos”.

Marta Matos alertou para a necessidade do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos assegurarem o interesse público e atenderem às especificidades de uma Região insular como a nossa, dispersa por nove ilhas e com freguesias pequenas e rurais, onde a existência de um simples terminal de ATM é fulcral para a população.