Tendo em conta as declarações falsas do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, proferidas esta manhã sobre o financiamento das obras de recuperação das zonas afetadas pelo Furacão Lorenzo, o Partido Socialista dos Açores, através do dirigente regional Carlos Silva, esclarece o seguinte:

As obras de recuperação dos estragos do furacão Lorenzo estão orçadas em 313 milhões de euros, sendo que o Governo da República é responsável por 85%, até ao limite de 198 milhões. Desse montante, 20 milhões seriam pagos por via do Orçamento do Estado, 8 milhões do Fundo de Solidariedade da União Europeia e os remanescentes são fundos comunitários da programação 2030.

Os 56 milhões de euros que o Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, assegura serem devidos à Região, por via da solidariedade nacional do Governo da República, no âmbito dos montantes a pagar em relação à recuperação dos estragos causados pela passagem do furacão Lorenzo, não correspondem à verdade.

O valor que havia a pagar já foi pago através do Orçamento do Estado, sendo que o valor restante será pago por via dos fundos comunitários, ao qual é necessário que o Governo Regional concorra.

O Presidente do Governo Regional, em 2021, remeteu uma carta ao Primeiro-ministro, a referir o montante de pagamento que era devido pelo Governo da República em relação a estas obras, sendo que o Primeiro-ministro assinou um despacho exatamente com o teor solicitado pelo Governo Regional.

Essa carta confirma o entendimento do atual Governo que manifestou concordância com esta modalidade e até impôs um teto máximo no valor total dos apoios a receber, prescindindo assim de cerca de 68 milhões de euros, por incompetência.

O Governo continua a ter duas faces, se por um lado, na presença do Governo da República, está sempre tudo bem, por outro, e aqui na Região, só sabe criticar e atirar culpas ao Governo nacional da responsabilidade do Partido Socialista, numa postura lamentável de guerrilha político-partidária, sem perceber que essa ânsia de atacar o Partido Socialista prejudica gravemente os Açorianos.