O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu esta sexta-feira que o programa Apoiar Freguesias, criado pelo Governo da República para ressarcir as Juntas de Freguesia das despesas que assumiram em 2020 no âmbito da COVID-19, deve aplicar-se também às Regiões Autónomas, que ficaram de fora do diploma nacional.
Intervindo no debate, no Parlamento Açoriano, na cidade da Horta, Sandra Dias Faria realçou o “importante papel que as freguesias desempenharam na resposta à pandemia”, nomeadamente na “prevenção, proteção e apoio às populações e instituições de cada uma das nossas comunidades”.
Refutando algumas teorias rebuscadas de que o Governo da República, suportado pelo Partido Socialista, terá “negado” este apoio aos Açores apenas porque o Governo Regional é sustentado por partidos da direita, a vice-presidente do GPPS frisou que “a defesa dos Açores vem primeiro”, esclarecendo que o PS/Açores “defende a aplicação deste programa em todo o território nacional, incluindo, naturalmente, as Regiões Autónomas”.
O programa Apoiar Freguesias tem uma dotação global de cinco milhões de euros, estabelecendo um máximo de 75 mil euros de despesas elegíveis por freguesia, comparticipadas até 100%.
Sandra Dias Faria recordou que os deputados do PS eleitos pelos Açores à Assembleia da República já anunciaram, a 30 de março, que tinham encetado um conjunto de diligências junto do Governo da República, para que as freguesias das Regiões Autónomas sejam incluídas nesta medida.
A parlamentar socialista lembrou, ainda, que o PS apresentou no Parlamento Açoriano, em junho do ano passado, um projeto de resolução, que visava “justamente apoiar as Juntas de Freguesia dos Açores”, chumbado pelo PSD, CDS-PP, PPM, Chega e pelo deputado independente.
A iniciativa dos socialistas recomendava ao Governo Regional que prolongasse os acordos, protocolos e contratos-programa por si celebrados com as Juntas de Freguesia da Região até ao final de 2024 e que prorrogasse por mais 12 meses os contratos de trabalhadores abrangidos por programas de inserção profissional, afetos às Juntas de Freguesia Açorianas, para que estas pudessem melhor cumprir com as suas competências.
Sandra Dias Faria questionou também o Governo Regional e os partidos que o sustentam sobre o anúncio do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, em dezembro do ano passado, da criação de um novo regime regional de apoio às Juntas de Freguesia, um anúncio sobre o qual “nunca mais ninguém ouviu falar”.
“O Governo Regional deveria ser mais sério e, quando gera estas expectativas junto da delegação regional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e dos próprios autarcas de freguesia, devia ser diligente e consequente, porque as nossas Juntas de Freguesia merecem ser apoiadas, para que melhor possam servir as nossas populações”, finalizou a vice-presidente do PS, Sandra Dias Faria.
