O deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Sérgio Ávila, congratulou-se com a apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2023-2027, destacando, a esse propósito, a “revisão em alta do Produto Interno Bruto (PIB) e a revisão em baixa do défice, da dívida e da própria inflação”.

Para o parlamentar, que intervinha no âmbito da audição ao Ministro das Finanças, com a redução que se prevê do défice e da dívida, conforme inscrito no documento, “teremos mais recursos que nos permitam apoiar a Saúde, a Educação, o Investimento e o Serviço Público”.

“Este Governo da República foi capaz de ter contas certas e a reduzir progressivamente o défice e a dívida”, frisou Sérgio Ávila, para acrescentar, ainda, que teve a capacidade de diálogo e concertação que permitiu, “que, pela primeira vez, foi possível estabelecer um Acordo de Rendimentos e de Crescimento de médio prazo, com os diversos parceiros sociais”.

Mas, prossegue Sérgio Ávila, a redução do défice e da dívida não foi feito à custa, da redução do investimento público, conforme se comprova, “neste Plano de Estabilidade e de Crescimento, a formação bruta de capital fixo passa de 20,2 para 21,7 do PIB. Não só cresce o investimento público como o privado, como cresce, também, o impacto na economia”.

Na ocasião, o socialista demonstrou ainda que a redução do défice e da dívida não assentou no decréscimo da economia, dado que esta “tem crescido, ao longo dos últimos anos, acima da Zona Euro”, nem tão pouco à custa dos salários da Função Pública, uma vez que “a massa salarial da Função Pública cresce, este ano, 6,6%, acima da inflação prevista”.

“A redução do défice e da dívida também não se faz à conta dos pensionistas, nem com a perda de rendimentos”, apontou o deputado eleito pelo PS/Açores, para destacar que neste último caso, e de acordo com os dados relevados pela Segurança Social em janeiro e fevereiro deste ano, “o salário médio aumentou 8%, muito acima da inflação, ou seja, há um aumento do salário real na economia portuguesa, e os pensionistas têm assegurados entre 2022 e 2024 aumentos superiores à inflação”.

A finalizar os argumentos, Sérgio Ávila deu ainda nota de que a redução do défice e da dívida também não se fez à custa do aumento da receita fiscal, uma vez que esta desce, neste Programa de Estabilidade, “de 25,9 para 24,5 do PIB”.

Assim, o parlamentar socialista apontou a credibilidade das projeções para salientar sete conclusões retiradas do Plano de Estabilidade.

“Em primeiro lugar, Portugal continua a crescer acima da Zona Euro, cresceu no período 2019-2022 e continuará a crescer, no período de 2023 a 2027, mais que os países da zona Euro. A inflação irá diminuir de forma gradual e consistente, baixando para 5,1% este ano, e, em sequência nos próximos anos irá continuar a diminuir, já no próximo ano estará abaixo dos 3% e nos anos seguintes na ordem dos 2%. A economia estabiliza a médio prazo e o emprego aumenta de forma contínua, havendo já, neste momento, mais de 4 milhões e 900 mil os portugueses empregados”, referiu.

Neste conjunto de conclusões, Sérgio Ávila destaca ainda o aumento dos salários reais com aumentos salariais acima da inflação, “de 8% no privado nos primeiros dois meses deste ano, bem como na Função Pública com o aumento da massa salarial de 6,6%”, bem como a redução consistente da dívida pública.

“Este Programa de Estabilidade tem uma novidade, antecipa em um ano o objetivo da dívida pública portuguesa ficar abaixo dos 100% do PIB e, por outro lado, assegura uma redução de 22 pontos percentuais na dívida pública no período de 2022 a 2027, contributo essencial para combater a pressão decorrente do aumento das taxas de juro”, acrescentou. Por fim, Sérgio Ávila aponta que a redução do défice para níveis praticamente nulos assenta num saldo estrutural que acompanha o mesmo défice.

Salientando, a este respeito, ser este “o principal património que temos para as gerações futuras”, porque faz com que as decisões tomadas hoje “não tenham custos no futuro”, Sérgio Ávila questionou o Ministro das Finanças, sobre a forma como enquadra “a conciliação do cumprimento desses objetivos face aos riscos ainda de incerteza que se encontram na conjuntura macroeconómica internacional”.