Sandra Dias Faria congratulou-se, esta terça-feira, com a publicação em Diário da República do Regulamento do Programa Apoiar Freguesias - Regiões Autónomas, uma medida de “grande justiça”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar reagiu assim à concretização do alargamento da medida às Regiões Autónomas, defendida pelo PS/Açores.

O programa Apoiar Freguesias, criado pelo Governo da República, visa ressarcir as Juntas de Freguesia das despesas que assumiram em 2020 no âmbito da COVID-19 e dispõe de uma dotação global de cinco milhões de euros, estabelecendo um máximo de 75 mil euros de despesas elegíveis por freguesia, comparticipadas até 100%.

Sandra Dias Faria salientou que o PS/Açores “defendeu que este programa devia aplicar-se a ambas as Regiões”, realçando que o expressou no último plenário do Parlamento dos Açores e manifestando o seu “agrado com esta publicação, com esta concretização por parte do Governo da República, que se mostrou sensível às questões dos Açores e da Madeira, tomando uma decisão justa”.

“Também nos Açores as freguesias desempenharam um enorme papel na resposta à pandemia de Covid-19, implementando rapidamente e à cabeça medidas de prevenção, proteção e apoio às populações de cada uma das nossas ilhas. As Juntas de Freguesia dos Açores estiveram desde a primeira hora, à cabeça, na linha da frente do combate à COVID-19”.

Deputados do PS na República foram essenciais para desbloquear a situação

Manuel José Ramos, que também interveio sobre esta matéria no plenário da Assembleia Legislativa Regional do passado mês de abril, salientou a importância do trabalho dos deputados eleitos pelo PS/Açores à Assembleia da República, Francisco César, Sérgio Ávila e João Castro.

“Os deputados eleitos pelo PS à Assembleia da República, mas também o deputado socialista da Madeira, Carlos Pereira, tiveram um papel fundamental para alertar e sensibilizar o Governo da República para esta questão, ajudando a ultrapassá-la e reconhecendo a merecida importância das Juntas de Freguesia dos Açores e da Madeira no combate à COVID-19”, sublinhou.

Manuel José Ramos questionou o Governo Regional, na cidade da Horta, se a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local já tinha feito alguma diligência junto do Governo da República, sem que tivesse obtido qualquer tipo de resposta por parte do Executivo regional.

O deputado do PS destacou que a publicação do diploma “garante o apoio às nossas autarquias”, o que demonstra bem “a sensibilidade e o compromisso deste Governo da República para com as questões das Regiões Autónomas, Açores e Madeira”.

Manuel José Ramos lamentou que os partidos da direita nos Açores tenham tentado avançar com “teorias rebuscadas” de que o Governo da República, suportado pelo Partido Socialista, tivesse “negado” este apoio aos Açores apenas porque o Governo Regional é sustentado por partidos da direita.

“A defesa dos Açores vem primeiro e o PS trabalha sempre para defender aquilo que melhor defende os interesses dos Açores, em entrar em conspirações e jogos políticos”, realçou Manuel José Ramos.

As Juntas de Freguesia dos Açores dispõem agora de um prazo de 30 dias para submeter as suas candidaturas à Direção-Geral das Autarquias Locais.