O PS denunciou esta segunda-feira que o Governo Regional (PSD, CDS/PP, PPM, com o apoio da IL e do Chega), excluiu os armadores Açorianos do acesso aos fundos do novo POSEI/Pescas.

José Ávila explicou que o Governo Regional lançou uma portaria, que define o regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca dos Açores onde, devido a uma disposição transitória, “são excluídos muitos armadores Açorianos que, ao contrário do que acontece na Madeira e no Continente, ficarão sem receber os montantes devidos do POSEI/Pescas dos últimos dois anos”.

O deputado socialista entregou um requerimento, assinado conjuntamente com o deputado Mário Tomé, no qual os socialistas exigem esclarecimentos ao Governo Regional sobre esta situação “grave e discriminatória”, que “afeta fortemente a sustentabilidade do setor das Pescas nos Açores”.

José Ávila destacou que esta “má decisão do Governo” é “mais uma que acumula ao quadro em que o Governo Regional dos Açores, por dificuldades financeiras ou por falta de competência, tem deixado o setor pesqueiro completamente condicionado”, seja na sua “gestão diária, seja nos investimentos futuros”.

“É mau demais para ser verdade”, frisou o socialista.

Lembrando os constrangimentos resultantes da guerra na Ucrânia e a escalada da inflação, aliados à escassez de matérias-primas, José Ávila recordou que “têm provocado desequilíbrios na gestão das pescas nos Açores”, uma vez que os armadores Açorianos se veem “obrigados a investir muito mais nos apetrechos de pesca, no combustível e seus derivados para garantir o normal funcionamento da frota”.

No Requerimento, os socialistas querem também saber se o Governo Regional informou, antecipadamente, os armadores de pesca, quando demonstraram a intenção de procederem ao abate, venda ou afretamento da sua embarcação que “seriam prejudicados no novo POSEI/Pescas caso não tivessem a licença de pesca em seu nome no momento da candidatura” e “se tem consciência desta desigualdade de tratamento, quando se compara este regulamento com o da Madeira e o do Continente”.

“A questão que se impõe agora é como é que este Governo Regional vai resolver esta trapalhada, mais uma da sua exclusiva responsabilidade, na área das Pescas. Com o que é que podem contar os armadores e os pescadores Açorianos? Com muito pouco, pelo que parece. O que se impunha ao Governo Regional era que diligenciasse, imediatamente, no sentido de minimizar esses impactos, cumprindo com as expetativas e as necessidades reais dos armadores de pesca dos Açores”, finalizou o deputado socialista, José Ávila.