É lamentável que os partidos que dão suporte ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) tenham procurado, mais uma vez, reescrever a história, tentando “apagar” todo o trabalho de formação aos agentes do setor das pescas, promovido pelos Governo Regionais anteriores, da responsabilidade do PS, com os parceiros do setor e comunidades piscatórias.

Foram precisos três anos de governação para que o PSD e o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM viesse evidenciar a importância da formação profissional e da escolarização, através de curso (Pescador+). Três anos de travessia no deserto, no que diz respeito à formação para pescadores.

O PS/Açores lamenta, profundamente, que o PSD/A tenha procurado passar a ideia de que o programa ‘Pescador+’ consiste num “novo paradigma na formação das pescas, que se impõe em pleno século XXI”.

Não se compreende esta necessidade do PSD e do Governo da coligação e persistir nesta necessidade de ocultar e mentir, como o fizeram recentemente, sobre o trabalho feito pelo anterior Governo do PS a nível da formação profissional e da escolarização.

O Governo Regional anterior, liderado por Vasco Cordeiro, apostou num trabalho empenhado e sério para melhorar as competências e a qualificação dos profissionais da Pesca.

Só na anterior legislatura (2016/2020), a Direção Regional das Pescas realizou cursos de formação profissional em 8 ilhas (Pico, Faial, Flores, São Jorge, Graciosa, Santa Maria, Terceira e São Miguel) abrangendo 709 formandos, permitindo certificar 690 novos profissionais, com os cursos realizados de Pescador, Arrais de Pesca Local, Arrais de Pesca, Condução de Motores e GMDSS.

Ao nível dos cursos de escolarização, realizados através da rede Valorizar nas Ilhas de São Miguel e Terceira, foram colocados ao dispor dos profissionais da Pesca que necessitavam destas qualificações os 4º, 6º e 9º ano de escolaridade, de forma a habilitar e permitir a obtenção de qualificações para os profissionais da pesca melhorarem as suas competências.

Estiveram a frequentar na rede valorizar 170 formandos e foram certificados com aproveitamento 113.

Ainda nas questões relacionadas com a segurança dos homens do mar, foram realizadas ações de sensibilização que ocorreram em 4 ilhas dos Açores com a participação de 189 pescadores.

Atendendo à importância de salvaguardar recursos, foram também promovidas ações de sensibilização sobre a apanha sustentável com 65 participantes. Em ações de sensibilização para escolas, juntas de freguesia, coletividades e forças vivas locais, foram beneficiadas mais de 1500 pessoas em todas as ilhas dos Açores.

Sinalizamos ainda o trabalho colaborante da Direção Regional das Pescas, com o sector associativo na competência nos procedimentos (nas associações), que envolveu a deslocação de técnicos às várias ilhas, um trabalho centrado nos temas “MAR 2020” e “Procedimentos Administrativos”.

No âmbito da “Campanha Pesca Segura”, foi publicado um dos quatro manuais de se destinam a formação, como Recurso Técnico pedagógico, na área dos Primeiros Socorros.

Além disso, é totalmente inaceitável que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM continue sem conseguir aproveitar os milhões de que dispõe do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reforçar a aposta na qualificação e formação profissional, apresentando taxas de execução muito baixas.

A verdade é que só passados três anos de governação, o PSD e o governo de coligação do PSD/CDS-PP/PPM acordaram para a necessidade de promover formação e escolarização aos pescadores Açorianos e esse facto é que traduz um “novo paradigma”, dado que pouco ou nada foi feito por este Governo nos últimos três anos nesta área, tão importante para a resolução da vida dos pescadores, e que este Governo tanto tem ignorado.

Infelizmente, o Governo Regional e os partidos que o suportam (PSD/CDS/PPM) estão mais preocupados em obter dividendos políticos, do que, efetivamente, em reforçar a aposta na qualificação e formação profissional, como se comprova pela fraca execução das verbas do PRR.