Carlos Silva evidenciou que o Governo Regional do PSD/CDS/PPM apresentou para 2024 um orçamento “desequilibrado, pouco credível e de contas erradas”, com o qual o PS “não pode compactuar”.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PS falava na cidade da Horta, no debate do Plano e Orçamento para 2024 (P&O 2024), salientando que o Governo da coligação de direita “promete muito, executa pouco, corta apoios, paga tarde e endivida-se bastante”.

Carlos Silva recordou o “histórico de incumprimentos e de fracas execuções” do Governo Regional, frisando que o Orçamento para 2024 “não tem credibilidade”, devido ao “extenso rol de promessas e aos dados errados utilizados pelo Governo na construção dos documentos”.

O parlamentar do PS destacou que, a cada dia que passa, fica mais evidente a “degradação financeira da Região”, visível através dos “sucessivos recordes no crescimento da dívida, no crescimento da despesa fixa, no volume de dívidas a fornecedores, na falta de pagamento dos apoios e nos défices orçamentais”, uma realidade assente em informações e números avançados pelo Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), o INE, o Tribunal de Contas, o Banco de Portugal e mesmo empresas e outras instituições da Região.

Carlos Silva realçou que as projeções recentes da Comissão Europeia estimam “um crescimento da economia portuguesa de apenas 1,3% do PIB em 2024”, enquanto que o Governo Regional prevê um “crescimento fantasioso de 2,7% da economia regional”.

“O cenário macroeconómico apresentado pelo Governo Regional é pouco rigoroso e mais parece um conto de fadas”, porque “não podemos acreditar que a economia regional vai crescer quase o dobro da média nacional”, até porque os últimos dados disponíveis do PIB mostram que os Açores “foram a Região do país que menos cresceu em 2021”, frisou.

Carlos Silva lembrou que a execução do Plano de 2021 foi “martelada” com a “contabilização indevida de 67 milhões de euros de adiantamento do PRR”, uma “distorção assinalada pelo Tribunal de Contas” e que, corrigida essa operação a execução do Plano de 2021 “baixaria dez pontos percentuais para os 77%”.

O deputado socialista salientou que, no Orçamento para 2022, o Governo Regional prometeu realizar investimentos públicos no valor de 781 milhões de euros mas que, no final daquele ano, a taxa de execução foi “historicamente baixa, na ordem dos 66%, ficando por concretizar investimentos no valor 264 milhões de euros”.

“Também a execução de fundos comunitários tem sido extremamente baixa, com as transferências da União Europeia a nem chegarem aos 100 milhões de euros em 2022, ou seja, 29,3% do montante inscrito no orçamento, o que significa que, por cada mil euros que o Governo prometeu executar de fundos comunitários, apenas cumpriu 293 euros, menos de um terço, estando o mesmo está a acontecer em 2023”, frisou.

Carlos Silva considerou “alarmantes” as informações avançadas pelo Banco de Portugal, que evidenciam que a dívida dos Açores “atingiu os 3,3 mil milhões de euros, mais 921 milhões face a 2020, ou seja, mais 38% em apenas 30 meses”, o que “denuncia uma gestão negligente das contas públicas dos Açores e contraria a publicidade enganosa do Governo”.

“Com este Orçamento, o Governo Regional do PSD/CDS/PPM promete fazer em poucos meses aquilo que não foi capaz de executar nos últimos três anos, mesmo tendo ao seu dispor o maior volume de fundos comunitários disponíveis da nossa história. Mais do que prometer dar tudo a todos e a todo o tempo, os Açorianos merecem um Governo que fale a verdade aos Açorianos e não os iluda com promessas populistas e irresponsáveis”, concluiu o vice-presidente do GPPS, Carlos Silva.