O parecer do Presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, co-redigido com o Presidente da Comissão para a Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE, Emil Boc, foi hoje aprovado na sessão plenária do Comité das Regiões

O documento, que reúne as recomendações dos líderes locais e regionais da UE, sublinha o papel central desempenhado pela Política de Coesão na superação das crises recentes que assolaram a UE e defende a importância de manter um apoio substancial e orientado para todas as regiões, de modo a que estas possam enfrentar também os desafios das alterações climáticas, da digitalização, do despovoamento, para além das dificuldades estruturais que ainda persistem.

Na ocasião, o Presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, sublinhou: "Para continuar a servir as nossas populações, a política de coesão não pode continuar exatamente como está. O Comité das Regiões, enquanto voz dos representantes locais e regionais, apresenta hoje uma proposta clara de renovação desta política, a fim de a tornar mais sólida e mais apetrechada para fazer face aos novos desafios e às crescentes disparidades. Há muitas vozes de ceticismo em relação à política de coesão. A todas elas dizemos que a União Europeia não pode sobreviver sem esta política. Com uma reforma audaciosa, centrada nos cidadãos, na previsibilidade, no princípio da parceria e na simplificação, a política de coesão poderá ver reforçado o seu papel de política estrutural e transformadora a longo prazo."

O parecer Cordeiro-Boc defende ainda que para poder fazer face a crises excecionais e a catástrofes climáticas, como inundações e incêndios florestais, deve ser criado um mecanismo que possa ser ativado a nível territorial. Este novo mecanismo, não só permitirá utilizar os fundos de forma flexível sempre que se verifiquem essas circunstâncias, como também evitará a necessidade de rever constantemente os programas operacionais, tal como sucedeu várias vezes ao longo do período de 2014 a 2020, salvaguardando assim os investimentos de longo prazo.

As regiões e os municípios solicitam, igualmente, a criação de um «pacto de parceria europeu», que defina um conjunto único de regras e objetivos para todos os fundos em regime de gestão partilhada, assegurando, assim, uma maior coerência, simplificação e flexibilização na aplicação destas verbas comunitárias. O pacto abrangeria também o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), bem como novos instrumentos em modo de gestão híbrida, como o Fundo Social em matéria de Clima, ainda por lançar.

Referindo-se especificamente ao caso das Regiões Ultraperiféricas da UE, Vasco Cordeiro disse: "Estas são regiões que oferecem potencialidades únicas no quadro da UE e das suas prioridades atuais e futuras. Este parecer salienta o papel fundamental da política de coesão no apoio a estes territórios, face às suas características estruturais  permanentes, e defende que os desafios específicos inerentes às regiões ultraperiféricas também devem merecer especial cautela, nos termos do artigo 349.º do TFUE, advogando uma atenção particular às questões da acessibilidade territorial, dos transportes e da conectividade que estão estreitamente interligadas e devem ser tratadas em conjunto com os objetivos da política de coesão."

O parecer do Comité, que se torna assim, na primeira instituição europeia a emitir uma posição sobre o futuro desta política, que corresponde simultaneamente à maior rubrica do orçamento da União Europeia, defende ainda que:

• todas as regiões europeias devem continuar a ser elegíveis para financiamento;
• o modelo de gestão partilhada, a governação a vários níveis e o princípio da parceria devem ser mantidos como princípios orientadores da política de coesão pós-2027;
• a suspensão dos fundos da política de coesão em consequência de violações das regras orçamentais da UE por parte dos governos nacionais (condicionalidade macroeconómica) deve ser eliminada. Os investimentos a longo prazo não podem estar subordinados a decisões tomadas a nível nacional;
• os investimentos nacionais e regionais necessários para os projetos cofinanciados pela política de coesão da UE devem ser excluídos do cálculo das despesas – e, por conseguinte, da dívida – no âmbito das regras orçamentais da UE;
• o objetivo da coesão territorial deve ser vinculativo em todas as políticas europeias (princípio de «não prejudicar a coesão»);
• a arquitetura global do financiamento deve ser simplificada para acabar com a proliferação de instrumentos de investimento direta ou indiretamente destinados à coesão.

A aprovação do parecer, foi precedida de um debate sobre estas propostas com a Comissária Europeia para a Coesão e as Reformas, Elisa Ferreira, Younous Omarjee, Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, Mercedes Caballero Fernández, secretária-geral dos Fundos Europeus de Espanha, que detém atualmente a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, e Elio Di Rupo, Ministro-Presidente da Região da Valónia e antigo Primeiro-Ministro da Bélgica, que presidirá às reuniões dos ministros responsáveis pela coesão durante a Presidência belga do Conselho, no primeiro semestre de 2024.