O Partido Socialista da Ilha Terceira, atento às dinâmicas económicas e às necessidades das empresas locais, auscultou diversas entidades empresariais. Esta ação teve como principal objetivo dar voz às preocupações e desafios enfrentados pelas empresas terceirenses.
Neste contexto, partilharam diversas preocupações onde se destacam questões cruciais como o atraso sistemático nos pagamentos às empresas pelos fornecimentos prestados ao Governo Regional, a demora nos pagamentos das medidas de apoio às empresas, com especial enfoque no Programa de Apoio à Manutenção do Emprego, a morosidade na análise das candidaturas e na análise aos pedidos de reembolso dos apoios do quadro comunitário “Competir +”, que tem colocado as empresas terceirenses em grandes dificuldades
O contexto económico do último ano foi marcado por grandes obstáculos, com as empresas a enfrentarem um aumento exponencial dos seus custos de produção e operacionais que conjuntamente com os atrasos dos pagamentos por parte das diversas Secretarias do Governo Regional, colocou as empresas terceirenses sob uma pressão financeira considerável.
O atraso nos pagamentos, somado aos custos da inflação, criou um ambiente financeiro adverso para as empresas da Ilha Terceira que viram limitada a sua capacidade de investir e inovar, elementos essenciais para a competitividade empresarial.
Outra preocupação expressa pelos empresários locais, refere-se aos atrasos nos pagamentos das medidas de apoio às empresas, nomeadamente no âmbito do Programa de Apoio à Manutenção do Emprego. Este programa, cuja primeira versão foi criada em abril de 2020, foi concebido como resposta às contingências, com o objetivo de minimizar as consequências da pandemia na economia da Região, e na manutenção do emprego. Mais tarde, foi criado o Programa de Manutenção de Emprego II.
A constatação de que, em pleno ano de 2024, algumas empresas ainda não receberam qualquer apoio ou que outras não receberam integralmente os apoios do primeiro Programa de Manutenção de Emprego é alarmante. Se essas empresas tivessem ficado à espera desses apoios para sustentar os postos de trabalho, o impacto teria sido significativo no aumento do desemprego, ao manterem os postos de trabalho sem o Governo Regional pagar o que se comprometeu a pagar, o Governo Regional pôs em causa a estabilidade financeira e operacional das empresas. A ausência desse dinheiro tem impedido as empresas de realizar investimentos necessários para a sua expansão e desenvolvimento e consequente crescimento económico da ilha terceira.
Para as empresas da ilha Terceira, os Sistemas de Incentivo ao Investimento e Competitividade Empresarial têm sido instrumentos cruciais para impulsionar o desenvolvimento económico das suas atividades. Os empresários locais destacaram ainda, que um dos fatores críticos nos últimos anos foi o prolongado período em que a Região permaneceu sem Sistema de Incentivos em vigor. Isto, impôs ainda mais restrições significativas e criou obstáculos adicionais à concretização de investimentos essenciais à atividade das empresas locais.
Ainda, acerca dos Quadros Comunitários de Apoio, estes realçaram que nos últimos três anos, tornou-se evidente uma problemática relacionada com a demora na análise e aprovação das candidaturas, bem como nos pedidos de reembolso.
Relataram que os projetos submetidos na fase final do anterior Quadro Comunitário de Apoio, até dezembro de 2021, enfrentaram significativos atrasos na análise, resultando na assinatura dos termos de aceitação muito após o prazo convencional. Com a exigência de executar financeiramente os projetos até junho de 2022, as empresas sem recursos financeiros adequados viram-se impossibilitados de cumprir os prazos estipulados, culminando em algumas desistências. Aqueles que conseguiram suportar financeiramente os seus investimentos não puderam efetuar pedidos de pagamento intercalares, dado que, no momento da assinatura do termo de aceitação, o investimento já estava concluído, submetendo logo pedidos de pagamento finais.
O problema acentua-se quando se considera que este último pedido é, por si só, mais complexo e demorado. Projetos submetidos em 2021 ainda aguardam a receção de qualquer verba. Esta realidade levanta problemas consideráveis sobre as empresas que, confiando nos incentivos, veem-se confrontadas com o mau funcionamento do sistema.
A concretização física e financeira dos investimentos estava inicialmente estipulada para ser concluída até 30 de junho de 2022, com os pedidos de pagamento a serem submetidos até 45 dias após essa data. Contudo, diversas preocupações surgiram entre os empresários, que levantam questões sobre a uniformidade desses prazos. Há relatos de perceções distintas quanto à igualdade de prazos para os pedidos de pagamento em diferentes processos, gerando dúvidas sobre a consistência e equidade na aplicação dessas datas em todos os casos.
Somente através de uma abordagem mais ágil será possível maximizar o potencial destes fundos e assegurar que as empresas beneficiem atempadamente dos seus programas de investimento.
Em conclusão o Governo Regional do PSD/CDS/PPM não cumpriu as suas promessas com as empresas terceirenses, não paga o que deve às empresas, aos fornecedores, não paga os apoios que contratou, atrasa a aprovação e pagamento dos sistemas de incentivos ao investimento, paralisou o acesso a apoios a novos investimentos e criou dificuldades acrescidas a quem investiu. Em vez de ser um aliado das empresas terceirenses, o Governo Regional foi o principal problema e obstáculo ao desenvolvimento e crescimento das nossas empresas. Também no apoio às empresas, este Governo do PSD/PP/PPM deixou a Terceira para trás e abandonou o desenvolvimento da nossa ilha.
