O Grupo Parlamentar do PS alertou, esta quarta-feira, que o número máximo de alunos por turma não pode ser excedido nos Açores, realçando que o Governo Regional “tem de cumprir os números definidos em legislação”.

Num requerimento entregue no Parlamento dos Açores, de que é o primeiro subscritor, José Eduardo renovou o pedido de informação ao Governo PSD/CDS/PPM sobre as “situações em que o número alunos por turma ultrapassa o limite máximo e/ou não atinge o limite mínimo que se encontra definido no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos”, uma informação previamente solicitada pelo grupo parlamentar do PS, que o Governo Regional tem recusado responder.

Recorde-se que, no arranque do ano letivo que agora termina, o Governo Regional decidiu criar, na Escola Básica e Secundária das Flores, uma turma que juntava alunos do 1º ano com alunos do 4º ano, “contrariando a legislação” e contrariando aquilo que foi proposto pelo Conselho Pedagógico daquela escola, que seria “constituir duas turmas de 1º ano, uma com 8 alunos e outra 15”.

“Os pais e encarregados de educação defenderam, à época, que a turma fosse dividida em duas, para garantir maior qualidade das aprendizagens e um acompanhamento mais próximo aos alunos, uma vez que o número de alunos na turma (23) está acima do previsto por lei, inclusivamente com um aluno com necessidades especiais, que requer maior atenção”, explicou, lembrando que o assunto deu origem a uma petição, subscrita por 329 cidadãos e debatida na passada semana, na Assembleia Regional.

José Eduardo considerou “inaceitável” que a Secretária Regional com a tutela da Educação considere que “sempre aconteceram e sempre acontecerão situações de incumprimento das balizas definidas no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos” e realçou que o Governo Regional “deve cumprir a legislação em matéria de Educação, que é, no fundo, o futuro da nossa Região”.

“Agora que finda o ano letivo e começam a decorrer as matrículas para o ano letivo 2024/2025, é importante que o Governo Regional do PSD/CDS/PPM não cometa o mesmo erro do ano passado na EBS das Flores e forme um número adequado de turmas, cumpridor da legislação em vigor, para os alunos que existem. Não só nas Flores, como em todas as outras escolas dos Açores. Porque todos compreenderão que uma turma sobrelotada poderá comprometer a qualidade do ensino aos nossos jovens, criando dificuldades adicionais ao seu desenvolvimento e ao seu futuro. E isso é algo com que o PS não pode concordar”, finalizou o deputado eleito pelo Partido Socialista, José Eduardo.