André Franqueira Rodrigues destacou hoje a importância das novas diretrizes da Comissão Europeia para o setor das pescas nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), direcionadas em particular à frota com menos de 12 metros.

O eurodeputado, eleito pelos Açores, intervinha na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu a propósito da Comunicação da Comissão Europeia sobre as "Orientações para a análise do equilíbrio entre a capacidade e as possibilidades de pesca para segmentos da frota constituídos por navios de comprimento inferior a 12 metros nas regiões ultraperiféricas" (COM(2024) 223).

André Franqueira Rodrigues apelou à Comissão Europeia para “uma melhor compreensão para necessidades específicas que as RUP têm quanto, por exemplo, à renovação da frota, o apoio à motorização, e a salvaguarda das condições de trabalho e segurança dos homens do mar”, pedindo ainda que “esses apoios sejam considerados de forma célere”.

O eurodeputado socialista pediu ainda que a “Comissão reforce o diálogo com as entidades nacionais e regionais, bem como com os representantes do setor, a fim de garantir que as novas diretrizes sejam claras e aplicáveis, sem sobrecarregar administrativamente um setor já vulnerável.”

"Esperamos que as novas medidas não resultem num aumento da carga burocrática para um setor onde os rendimentos são já muito reduzidos", defendeu André Franqueira Rodrigues, destacando a importância de uma abordagem equilibrada que considere as realidades locais e regionais das Regiões Ultraperiféricas e salientando que “os pescadores das RUP praticam uma pesca claramente sustentável e não devem ser sobrecarregados com práticas e critérios que não correspondem à realidade onde se inserem.”

Nesse contexto, sublinhou o reconhecimento, por parte da Comissão, das especificidades do setor das pescas nas RUP, nomeadamente a pequena dimensão da frota, o caráter artesanal da pesca, os recursos limitados para monitorização das capturas e a vulnerabilidade económica do setor, fatores que são ainda agravados pela exposição a condições atmosféricas adversas, que frequentemente limitam a atividade.

O deputado açoriano, que é também o Coordenador dos Socialistas Europeus na Comissão das Pescas, saudou a determinação da Comissão em adaptar as medidas de análise do equilíbrio ambiental e biológico entre a ação da frota nas RUP e as capturas. "A adaptação de medidas específicas para estas regiões é um passo positivo", afirmou, acrescentado, “todavia, temos ainda preocupações sobre a necessidade e a justificação de alguns dos critérios apresentados, especialmente em relação à sua viabilidade de implementação e a sobrecarga burocrática que possam causar.”

Vídeo das declarações: https://acs.europarl.connectedviews.eu/embed/meeting/?refid=20240904-0900-COMMITTEE-PECH&audio=qa&start=240904100331&end=240904100616&language=pt