Resposta da Comissão Europeia reforça obrigações do acionista quanto ao cumprimento do prazo estipulado para a conclusão do processo de reestruturação da SATA

O deputado ao Parlamento Europeu, André Franqueira Rodrigues, divulgou hoje a resposta recebida da vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, em nome da Comissão, relativamente às perguntas que tinha formulado, a 25 de setembro, sobre o processo de reestruturação da Azores Airlines.

André Franqueira Rodrigues sublinhou que, “tal como assumido, divulgo na íntegra a resposta recebida da Comissão Europeia que, apesar de lacónica, permite concluir que a Comissão Europeia reitera que o processo de reestruturação deve estar concluído até a 31 de dezembro de 2025 e que as condições estabelecidas na sua decisão inicial e incluídas no plano de reestruturação aprovado se aplicam integralmente e devem ser cumpridas pelo acionista, dentro desse prazo.”

De registar ainda que na resposta, fica também claro que “os serviços da Comissão se têm até agora mostrado satisfeitos com a execução do plano de reestruturação”, abstendo-se, no entanto, a Comissão de responder a várias perguntas, designadamente, quanto ao impacto dos recentes resultados operacionais e financeiros do Grupo SATA na execução do plano de reestruturação.

“O trabalho do Parlamento Europeu passa, também, por acompanhar e escrutinar o trabalho da Comissão e, com isso, contribuir para o reforço da transparência em benefício do esclarecimento público”, conclui André Franqueira Rodrigues.