Deputado ao Parlamento Europeu André Franqueira Rodrigues discutiu com responsável regional resultados da reunião do Conselho de Ministros da UE para a Agricultura e Pescas da semana passada.

Secretário Regional e Deputado Europeu comprometeram-se com a partilha de informações e articulação de posições futuras para defesa do setor, também no quadro do Pacto dos Oceanos.

André Franqueira Rodrigues reuniu ontem com o Secretário Regional do Mar e Pescas do Governo dos Açores, Mário Rui Pinho, para abordar os resultados da reunião do Conselho de Ministros da UE para a Agricultura e Pescas e para abordar a colaboração futura, em função das responsabilidades que assume no Parlamento Europeu.

Nesse contexto Franqueira Rodrigues salientou: “Ainda que esta reunião em específico do Conselho de Ministros não tenha tido os resultados negativos que chegaram a estar em cima da mesa, creio que é fundamental continuar a reforçar a comunicação e a articulação entre as entidades regionais e europeias para uma melhor defesa do setor.

Foi isso que procurei fazer antes da reunião com a participação do Instituto Okeanos, da Universidade dos Açores, num workshop sobre a formulação dos pareceres científicos que conduzem à proposta da Comissão sobre quotas e que, este encontro, com o Senhor Secretário Regional, permitiu também reafirmar.”

A reunião por videoconferência havia sido solicitada pelo coordenador dos eurodeputados socialistas na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu antes da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, de 9 e 10 de dezembro, com o objetivo de disponibilizar apoio e articular posições para a negociação das possibilidades de pesca para 2025. Reunião idêntica foi solicitada à Secretária de Estado das Pescas do Governo da República, Cláudia Monteiro de Aguiar.

O eurodeputado açoriano afirmou ainda que “este é um trabalho que temos de continuar a reforçar, desde logo, pensando nos dados que terão de continuar a ser fornecidos pela Academia e pelas autoridades regionais para a formação da opinião da Comissão e posterior decisão pelo Conselho, daquela que poderá ser a quota do goraz para o segundo semestre deste ano. A defesa dos nossos pescadores, do seu rendimento aliada à sustentabilidade económica e ambiental dos nossos mares norteará sempre a minha ação no Parlamento Europeu.”

Recorde-se que, na reunião da passada semana, o Conselho decidiu manter quase idêntica a quota do goraz para os primeiros 6 meses de 2025 por comparação com 2024.

André Franqueira Rodrigues salientou ainda o potencial que a futura proposta da Comissão Europeia para o “Pacto dos Oceanos” pode representar para os Açores. “Por enquanto essa é ainda uma página em branco e mais um “slogan” do que outra coisa, mas no início do próximo ano assistiremos aos primeiros passos na definição pela Comissão Europeia do que pretende com esse Pacto. Do nosso lado, o que defendemos é que ele dever acrescentar recursos à atual Política Comum das Pescas e ao Fundo Europeu dos Assuntos do Mar, Pescas e Aquicultura e não retirar.”