O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores lamenta a falta de imparcialidade e tentativa de condicionamento dos trabalhos da comissão parlamentar, que agora se inicia, perante as recentes declarações do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, proferidas durante a sua visita ao hospital modular de Ponta Delgada, esta segunda-feira. Importa clarificar que não está em causa a realização da visita em si, mas sim o conteúdo das declarações prestadas no âmbito da mesma.
Ao afirmar publicamente que “saiu tranquilo” da visita ao hospital modular e que, em alguns domínios, existem “melhores respostas” do que antes do incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), o Presidente da ALRAA assume uma posição que, no entender do GPPS/Açores, não se coaduna com a imparcialidade exigida ao titular do cargo que ocupa. Cabe ao Governo Regional prestar contas sobre as condições do hospital modular e a sua capacidade de resposta e não ao Presidente do Parlamento assumir esse papel.
Se o Presidente da ALRAA tivesse feito apenas um apelo ao diálogo entre os partidos, mantendo-se neutro quanto às condições do hospital modular e à pertinência de uma ou duas comissões de inquérito, a sua intervenção poderia ser vista como institucionalmente equilibrada. No entanto, a comissão de inquérito já foi constituída e, ainda assim, o Presidente da ALRAA desloca-se ao local e faz estas declarações, condicionando a perceção pública sobre o tema e interferindo na forma como a questão será debatida no futuro. Ao afirmar que há "melhores respostas" na saúde do que antes do incêndio e ao sugerir a unificação das comissões, pode estar a interferir no processo político.
O GPPS/Açores reafirma a importância de um inquérito parlamentar independente, amplo e rigoroso sobre o incêndio no HDES, com a transparência que os açorianos exigem e merecem. A fiscalização da atuação do Governo Regional neste processo é um dever do Parlamento e não pode ser condicionada por declarações que procuram transmitir uma imagem de normalidade que contrasta com as diversas ocultações feitas pelo Governo em relação aos relatórios técnicos resultantes do pós-incêndio.
O GPPS/Açores entende que a fiscalização política não pode estar sujeita a pressões externas, muito menos a sugestões que possam limitar o apuramento de todas as responsabilidades envolvidas neste processo.
O GPPS/Açores manter-se-á firme na defesa dos interesses dos Açorianos e na exigência de esclarecimentos cabais sobre as causas do incêndio e as decisões tomadas pelo Governo Regional na sua gestão e resposta às suas consequências. Os Açorianos exigem transparência e imparcialidade e precisam de respostas concretas e de um debate político sério e comprometido com a verdade.
Horta, 18 de fevereiro de 2025
