Os deputados do Partido Socialista na Assembleia da República, membros da Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, manifestaram junto do ministro Paulo Portas a sua apreensão face às medidas tomadas pelo governo americano em relação à emissão de vistos para emigrantes.
Como tem sido noticiado, os cidadãos portugueses que queiram emigrar para os Estados Unidos da América terão que obter visto nos serviços americanos sediados em Paris. Repito: Paris. A partir do mês de Março, é essa a alternativa colocada, quando antes era possível obtê-lo em Lisboa e em Ponta Delgada.
As informações, que têm circulado, indicam que o governo português não foi informado da decisão dos americanos. Em primeiro lugar, importa saber se o governo PSD/CDS foi previamente consultado sobre a deliberação de Departamento de Estado e se está motivado a fazer algum tipo de diligências junto das competentes autoridades norte-americanas no sentido de pedir explicações e de pugnar para que reconsiderem aquela decisão.
Esta situação é tanto mais grave quanto se sabe que, perante os obstáculos agora levantados, é natural que se registe uma maior propensão para o aumento da emigração ilegal, com todas as consequências negativas daí decorrentes.
Os sinais até agora emitidos pelo governo de Passos Coelho revelam que este arranjou desculpas para se manter de braços caídos. O Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, afirmou que Portugal tem sido ameaçado por causa da emigração ilegal, correndo o risco de ser afastado do grupo de países que tem isenção de visto para viagem de turismo. A ser verdade esta ameaça americana, o ministro Paulo Portas, em vez de reagir, deixa que a situação se arraste. Onde está o orgulho e o patriotismo que tem apregoado aos quatro-ventos ???
Os Estados Unidos, como país soberano, têm o direito de tomar as decisões que lhes aprouver, mas as relações de amizade tradicionais mantidas com Portugal e, duma forma muito especial, com os Açores, recomendavam uma outra atitude. Falo das nossas comunidades que, desde o século XIX, têm contribuído para o desenvolvimento americano, e falo da Base das Lajes, que tem permitido aos Estados Unidos marcar presença militar no mundo. A decisão agora tomada revela uma falta de consideração que não é admissível entre países que se dizem amigos.
O governo do PSD/CDS, até agora, tem-se mostrado condescendente e procura desvalorizar esta tomada de posição dos americanos, baseando-se no reduzido número de vistos passados. Como não se conhecem números oficiais, importa, pois, que o governo informe sobre o número de vistos de trabalho que foram emitidos.
Notícias contraditórias deixam pairar a dúvida se esta medida se aplica apenas a Portugal ou abrange também outros países. Se esta medida se dirigir apenas a Portugal, fica a suspeita de alguma retaliação. Ou então, enquadra-se na velha estratégia de pressão, quando se aproximam as negociações sobre o acordo da Base das Lajes. Não foi por acaso que surgiram, nos últimos dias, notícias sobre a diminuição do número de trabalhadores e a desvalorização da mesma base no contexto estratégico americano.
Aguardemos pela resposta. Os portugueses têm direito a ser informados e os açorianos, duma forma muito particular, pela forte penalização que esta medida acarreta. O custo de uma viagem e respetiva estadia em Paris, para obter um visto de emigrante, não está ao alcance de qualquer um.
Não merecemos esta discriminação.