Opinião

Autonomia, Estado e corrupção

1 – Autonomia e Estado - Vivemos num Estado unitário, com Regiões Autónomas, tal como refere a nossa Constituição. Somos cidadãos portugueses e devemos ser vistos pelo Estado da mesma forma que os nossos concidadãos residentes na Madeira e no Continente. Pelo menos em teoria, assim devia ser. No entanto, tem sido notória a vontade política de esvaziamento das funções do Estado na Região. A reestruturação dos serviços de finanças que reduzem serviços a meros postos de atendimento, a reestruturação do Mapa Judiciário que não traz poupança e não vai aumentar a eficácia e a celeridade da justiça ou a privatização dos CTT cujo impacto nos serviços prestados na Região e nos direitos dos trabalhadores dos Açores se desconhece, por falta de informações prestadas pela Administração, são alguns episódios que provam essa vontade. Também esta semana, será ouvido o Ministro Poiares Maduro na Assembleia da República sobre a reestruturação da RTP e continuam as indefinições e falta de informação sobre o destino da RTP Açores e sobre as reais intenções do Governo da República. Acresce a esta lista a redução das transferências para a Região previstas no Orçamento de Estado, os cortes na Universidade dos Açores, a recusa em manter o diferencial fiscal ou a incompreensível recusa em financiar a recuperação dos estragos das intempéries do ano passado. Parece haver a intenção do Governo da República de exportar o seu défice, desresponsabilizando-se das suas funções para com os Açorianos. Temos de continuar despertos e atentos, usando tudo o que for necessário contra aqueles que nos querem asfixiar financeiramente, para nos condicionar politicamente. Se, no resto do País, as novelas sobre praxes e sobre quadros de Miró, vão distraindo as atenções do que realmente importa, por cá temos de continuar focados nas questões essenciais que garantam o presente e, sobretudo, o futuro dos Açores. A esse propósito, seria interessante que aqueles que agora mostram grande empenho em discutir o futuro da Autonomia, usem esse empenho para alertar os seus companheiros de partido do Governo da República sobre os constrangimentos de viver num Arquipélago como o nosso. É que não basta dizer que se defende os Açores, é preciso materializar isso em acções. 2 – Corrupção - Na passada semana foi tornado público o relatório da Comissão Europeia que aponta imensas fragilidades a Portugal no combate à corrupção, referindo até que não existe qualquer estratégia nesse âmbito. Num inquérito, cerca de 90% dos inquiridos consideram que a corrupção é generalizada no País. São dados assustadores que merecem reflexão e exigem pró-actividade. O esforço que todos têm de fazer para recuperar a confiança entre os portugueses e as instituições passa, em grande medida, pelo combate implacável à corrupção, ao enriquecimento ilícito e à promiscuidade inaceitável entre política e negócios. Em muitos casos, basta vontade política para alterar o quadro legal português que regula estas questões….