Entendeu o Deputado Mota Amaral, de forma legítima e respeitável, justificar a sua posição sobre o chumbo pela maioria do PSD e CDS-PP na Assembleia da República, do apoio aos Açores para recuperação das zonas atingidas pelas intempéries de Março do ano passado, através de artigo de opinião neste jornal. Tendo em conta o teor desse artigo, impõe-se fazer alguns esclarecimentos. 1 - Lamenta-se o Deputado Mota Amaral pelo facto de o diploma não ter sido agendado mais cedo. Recordo que o agendamento é definido pela Conferência de Líderes da Assembleia da República onde têm maioria clara o PSD e o CDS-PP. E se, como afirma, ficou referido numa declaração de voto dos Deputados do PSD Açores, "a necessidade de se fazer a apreciação do diploma logo no início da sessão legislativa seguinte", convém perguntar o que fizeram os deputados do PSD/Açores para garantir tal agendamento? Pelos vistos nada porque tal nunca aconteceu. Sobre esse agendamento convém também recordar as várias diligências que a Presidente da ALRAA fez junto da Presidência da Assembleia da República para o seu agendamento. Esperámos vários meses por esse agendamento e pela boa vontade e respeito institucional que se impunha no agendamento de uma proposta do Parlamento dos Açores. Infelizmente tal nunca aconteceu o que nos obrigou a usar do instrumento regimental e legal de agendamento potestativo na Assembleia da República. 2 - Queixa-se o Deputado Mota Amaral pelo facto de a anteproposta de lei ter referências especificamente datadas referentes ao ano de 2013 e que isso terá motivado o chumbo à proposta por a mesma estar ultrapassada no tempo. Ora, esquece-se o Deputado Mota Amaral de referir várias questões; a) o actual quadro comunitário em que se enquadram os fundos referidos na proposta está ainda em execução, b) esse quadro comunitário ainda tem dinheiro disponível, c) Os Deputados do PS/Açores na Assembleia da República referiram várias vezes que caso essa especificação da data fosse motivo de dúvida ou reserva da maioria estariam dispostos a reformular a proposta em sede de comissão parlamentar. 3 - Mas para que a proposta pudesse ser discutida em comissão parlamentar e ser alvo de alterações teria de ser aprovada na generalidade o que, infelizmente, não aconteceu. 4 - Diz o Deputado Mota Amaral que tentou adiar a votação. Ora, o que tentaram foi que o diploma baixasse à comissão sem votação para ser reapreciado. Convém esclarecer que o mesmo objectivo de baixa à comissão teria sido conseguido de forma muito mais célere caso fosse aprovado em plenário e que o diploma estava na Assembleia da República há cerca de um ano. Convém perguntar, se era necessário baixar à comissão porque é que em vez de proporem a baixa à comissão sem votação não optaram por votar a favor e garantir que a proposta era aprovada logo e imediatamente baixava à comissão tal como era pretendido? Percebo a tentativa e incómodo do Deputado Mota Amaral. A leitura política sobre esta matéria parece-nos evidente. O Governo da República decidiu que não queria apoiar os Açores e deu instruções aos Grupos Parlamentares da maioria na Assembleia da República para evitarem o seu agendamento. O diploma ficou na "gaveta" mais de um ano. Quando utilizámos o agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República informou os deputados dos Açores que não aprovariam o apoio à Região. Os Deputados do PSD Açores foram obrigados a inventar argumentos para justificar o que nos parece injustificável. Facto que lamentamos pois essa opção não prejudica o PS ou o PSD. Prejudica sobretudo os Açores e os Açorianos das zonas atingidas. Pelo seu percurso politico, o Dr. Mota Amaral merece todo o respeito e consideração, mas, neste caso, os Deputados do PSD Açores na Assembleia da República prestaram um péssimo serviço à nossa Região….