Opinião

Baixar impostos apoiando quem mais precisa

O Governo dos Açores realizou um conjunto de audições com os parceiros sociais e partidos políticos, recolhendo a opinião sobre quais as opções a tomar numa redução de impostos na Região. Qual a visão de cada um sobre onde fazer alterações, onde fazer cortes, quais os investimentos que devem ser adiados ou cancelados e do que devemos abdicar para conseguir reduzir esses impostos. O Governo ouviu, recebeu um conjunto diferenciado de propostas e de ideias, receberá propostas até ao final do mês e depois apresentará uma proposta ao Parlamento. Agora, é fundamental que uma redução de impostos nos Açores seja aplicada para apoiar, sobretudo, quem mais precisa, por exemplo, repondo o IRS aos níveis de 2013. Mas, independentemente das alterações que venham a acontecer, é fundamental manter o equilíbrio que nos permita continuar o esforço público que tem sido desenvolvido no apoio ao emprego, no apoio à manutenção de postos de trabalho, aos apoios sociais, aos apoios à atividade empresarial e ao financiamento público de setores tão importantes como são a Educação e a Saúde. Qualquer redução de impostos não pode pôr em causa esse equilíbrio. E a este propósito, é bom lembrar que estas audições decorrem porque, no passado recente, a maioria na Assembleia da República recusou a proposta do Partido Socialista para repor as transferências do Estado para a Região, no mesmo valor da redução de receitas resultantes da baixa de impostos. Caso essa proposta tivesse sido aprovada no último Orçamento de Estado, esta questão não se colocaria e o equilíbrio orçamental e financeiro estaria assegurado. Nenhuma análise séria pode separar a questão da redução de impostos da reposição das transferências do Estado para a Região, pois isso condiciona fortemente o investimento público que conseguimos fazer e a nossa capacidade de garantir a comparticipação regional no aproveitamento total de fundos comunitários. Defender uma coisa, sem defender a outra é apoiar o Governo da República em dar com uma mão e tirar com a outra. É isso que o PSD Açores fez, sendo o único partido dos Açores que quebrou o consenso entre todos e votou contra a reposição dessas transferências prejudicando, desta forma, a Região.