O Parlamento aprovou, na passada semana, a proposta do Governo dos Açores para a redução de impostos na Região. A opção é uma redução significativa nos impostos sobre o rendimento do trabalho, reforçando assim, diretamente, o rendimento disponível das famílias açorianas. Trata-se da maior redução de impostos sobre o rendimento do trabalho da história da Autonomia dos Açores. Os rendimentos do trabalho até 7.000 euros passarão a ter uma redução de 30% na taxa de imposto a pagar, os rendimentos entre 7.000 e 20.000 euros irão beneficiar de uma diminuição de 25% de imposto face ao que pagam os trabalhadores residentes no resto do país e os rendimentos a partir de 20.000 euros beneficiarão de uma redução de 20%. No IVA, para os bens e serviços tributados à taxa reduzida o IVA irá baixar nos Açores para 4%, enquanto no resto do país é de 6%. A taxa intermédia irá baixar para 9%, enquanto no resto país se mantém nos 13%, e a taxa normal é nos Açores 18%, enquanto no continente é 23%. Neste âmbito, julgamos ser fundamental destacar duas questões que nos parecem muito relevantes. Em primeiro lugar, o facto de ser possível discutir e implementar uma redução de impostos. Como é sabido, falar em redução de impostos nos contextos europeu e nacional é algo inconcebível e considerado desadequado, tendo em conta o histórico de políticas de austeridade dominantes. Felizmente, temos condições para contrariar essas políticas, abdicando de receita mas desonerando as famílias da carga fiscal a que estão sujeitas. Em segundo lugar, apesar de esta proposta ter um impacto estimado de cerca de 18 Milhões de euros de redução de receita fiscal da Região, o Governo consegue garantir a disponibilidade financeira para aproveitar o novo quadro comunitário que, como se sabe, tem grande influência nos índices de investimento público, na criação de emprego e de desenvolvimento económico e social. Sempre afirmámos que seria importante conseguir uma redução de impostos o mais abrangente possível, mas que deveríamos trabalhar para conseguir um equilíbrio que não comprometesse esse aproveitamento dos fundos comunitários. Com esta proposta, esse pressuposto é conseguido. O seu contrário roçaria a irresponsabilidade política por não garantir o aproveitamento de um instrumento financeiro tão relevante até 2020. Agora, por iniciativa do Partido Socialista em articulação com o CDS-PP, os Açorianos vão usufruir de uma relevante redução de impostos e isso é o mais importante. Repetimos aquilo que já afirmámos sobre este assunto. Existirão várias opiniões sobre a proposta apresentada. Alguns concordam e apoiam, outros dizem que não é suficiente. É legítimo que o façam, mas exige-se responsabilidade nestas abordagens e um conhecimento da história deste processo. Recorde-se que esta questão não se colocaria se o Governo da República não tivesse reduzido as transferências para a Região em 37 Milhões de euros. Os mesmos que criticam a proposta agora aprovada, deveriam também criticar, na mesma medida, essa redução de transferências.