O respeito pelas Regiões Autónomas, como figura consagrada na Constituição, nas mais diversas vertentes, deve ser uma noção dotada de essencialidade para quem exerce o poder. Exige-se, assim, que quem “rege” o país nos seus regais assentos em Lisboa, exerça a mais absoluta reverência por estas nove ilhas, pelo seu sistema de governo e pelos nossos representantes, eleitos pelos Açorianos.
Como se já não bastasse termos que nos debater constantemente contra a demissão das funções do Estado na Região, contra a aprovação de legislação que em muito prejudica a nossa Região, nomeadamente a nível da gestão (que deveria ser) partilhada do Mar, contra uma noção de solidariedade do governo de Passos Coelho que assenta na negação desse princípio, temos também que lidar incessantemente com a má-criação com que nos brindam as falhas de protocolo institucional, recentemente personificadas na pessoa da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional.
Deslocou-se assim, à Graciosa, Berta Cabral, fazendo-se acompanhar pelo Ministro para os Assuntos dos Combatentes e Vítimas da Repressão da República da Polónia e pelo Embaixador daquele país em Portugal para homenagearem Ludwik Idzikowski, piloto que perdeu a vida num acidente naquela ilha, a 13 de julho de 1929. A cerimónia, de tenda e ambão, implicou uma logística que certamente levou meses a preparar. E durante todos esses meses não houve uma única pessoa que se lembrasse que, a tomar lugar nos Açores, se calhar seria boa ideia informar os órgãos de governo próprio da Região que aquela se iria realizar. Ou, sacrilégio, até convidá-los! Sim, esses órgãos de governo próprio que são os verdadeiros representantes dos Açorianos e os paladinos da defesa dos seus interesses. Porque, por mais que queira, Berta Cabral não representa os Açores. Personaliza, na plenitude da sua atuação, o governo central e centralista, que considera as autonomias um incómodo.
Este flop de protocolo é apenas uma sinédoque daquilo que é a atuação do governo da República de Passos Coelho e Berta Cabral. E não é a primeira vez. Já em setembro de 2014, Paulo Portas foi ao Canadá, levou consigo uma comitiva que incluía uma Ministra e dois Secretários de Estado, numa visita em que se iria tratar de assuntos relacionados com o Mar português. Incluíram os altos representantes dos Açores nessa comitiva? Não. Como se os Açores não fossem a razão que justifica a massiva extensão territorial que Portugal representa no contexto europeu e não tivessem direitos consagrados na Lei Fundamental, que lhes conferia a lógica de estarem presentes nessa visita.
Não recebendo respeito nas coisas mais básicas, será que o podemos esperar nas questões verdadeiramente relevantes para a nossa Região? Quereremos correr o risco de passarmos novamente por mais quatro anos de atropelos às nossas competências e aos princípios constitucionais que protegem as Regiões Autónomas? Decerto que não.
É bom que os Açorianos tenham a memória fresca sobre quem remeteu os seus interesses para segundo plano, quem lhes recusou ajuda quando mais precisavam e quem prejudicou as possibilidades de desenvolvimento dos Açores, cortando muitos milhões nas transferências do Estado para as Regiões Autónomas. Por outro lado, é importante que se lembrem também de quem sempre os defendeu nas mais diversas instâncias, quem lutou afincadamente pelo reforço da nossa Autonomia e quem se bateu incansavelmente contra as vicissitudes que com que nos brindou o Governo da República. E não foram, certamente, Passos Coelho, Paulo Portas ou Berta Cabral