No país e nos últimos dez anos, as 14 comissões de inquérito estão associadas a dezenas de processos-crime. Nos Açores as comissões de inquérito têm sido utilizadas para escrutinar políticas, por vezes, com intuitos meramente de “canibalização partidária” entendida como pré-anúncio das conclusões que se pretendem. Na Lógica, deduzir associa-se a concluir rigorosamente de uma ou várias proposições tomadas como premissas; na indução substitui-se uma hipótese por uma conclusão. Neste último caso, a inferência é uma indução amplificante sem valor probatório porque substitui a afirmação da hipótese pela da conclusão. A última Comissão de Inquérito aos Transportes Marítimos mostrou as falhas da inferência por parte de alguns partidos da oposição. Para além disso, por não quererem assumir todas as premissas do problema acabariam por deduzirem, artificialmente, conclusões levianas e por isso inconclusivas. Quer dizer, quem partiu para a Comissão de Inquérito anunciando a responsabilização de A e B ou o que queria que fosse concluído, esqueceu, propositada e contraditoriamente, o trabalho da própria comissão. A Comissão apurou uma multifatorialidade de causas e, pelas contradições dos relatórios periciais e das audições, verificou-se que seria abusivo incidir, preferencialmente, numa única entidade ou organismo, a tão falada responsabilidade política. Nos Açores como no País não existe uma entidade externa fiscalizadora do sistema à semelhança dos transportes aéreos (INAC) ou dos terrestres (PSP, GNR, inspeções periódicas, etc,). Esta é uma falha que se espera venha a ser resolvida para todo o país. A própria autoridade marítima que “agora” já mandou fechar portos mais vezes poderá assumir um papel mais interventor. Por outro lado, os organismos que receberam recomendações do “anémico” e nacional Gabinete de Prevenção e Intervenção em Acidentes Marítimos já executaram a maioria dessas medidas. Sem nenhum aviso prévio de nenhuma entidade, toda a fieira de decisão baseava-se na regularidade das operações e na experiência, desde os mestres dos barcos até aos restantes intervenientes. Todos lamentamos a perda de vida humanas. Misturar segurança e sentimentos com “voracidade partidária” é um mau serviço que descredibilizou quem deduziu e inferiu, precipitada e irresponsavelmente, sobre a causa das causas.
