Opinião

De Peito cheio de

Não sou daqueles que gosta de ouvir na boca de alguém a utilização da palavra “centralismo” como desculpa acusatória ao Estado português para explicar uma inoperância ou um insucesso de qualquer tipo na nossa Região. Mas é certo que este existe, de vários tipos e feitios, com várias modulações e nomes, como por exemplo: do tipo burocrático-administrativo, mais instalado nos anafados quadros intermédios e de topo da administração pública - e de que se queixam todas as Regiões do país face a Lisboa – e que se materializa, entre outras coisas tão surreais, na típica caricatura do “pobre do cidadão” ter de se deslocar, ainda, aos serviços centrais de um determinado serviço da administração pública em Lisboa para resolver um problema mínimo. Bendita autonomia política e administrativa, pois se não a tivéssemos, exemplos destes seriam, para nós, o menor dos problemas. Sim, porque há outro tipo de centralismo…o político, o anti-autonomista, o de conceito ideológico, insolentemente medroso, que considera que a alternativa a um processo codecisório e complementar entre órgãos de governo, é a independência “per si”. Com Passos Coelho, a Autonomia ficou reduzida à interpretação restrita da lei; os meios do Estado na Região numa condição semelhante ao teste público do drone militar da ex-secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral (vide youtube); e as nossas competências sobre o nosso Mar reduzidas a andrajos; com Cavaco na presidência - provavelmente ainda pior do que Cavaco Primeiro-ministro - a visão monolítica e jurássica das “Autonomias” acentuou-se e a “sua” guerra unilateral foi declarada no episódio “Estatuto dos Açores” e mantida de bombarda em bombarda, acompanhada de um sorriso quase impudente, – nada semelhante ao “sorriso” das nossas vacas! - até à sua derradeira declaração, onde não deixou de referir que Portugal era um Estado Unitário e que, por isso, não poderia deixar de ter um representante pleno nas Regiões Autónomas. Mas a Autonomia resiste, ainda e sempre, e tem conquistas, de direitos, como aconteceu muito recentemente no Orçamento de Estado de 2016, após proposta do PS, que veio reconhecer, após anos de luta, a igualdade entre cidadãos Açorianos e continentais no acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Dirão alguns do PSD de cá, com a pirose típica do seu alheamento sobre o assunto, que nada mudou, porque nunca esteve em causa o acesso dos Açorianos aos cuidados de saúde no Continente, apenas a conta era mandada para o Orçamento dos Açores pagar. Mas se pagava o Orçamento da Região, que é suportado maioritariamente pelos nossos impostos, não estaremos, afinal, a suportar estes encargos!? Mas a Autonomia resiste, ainda e sempre, e tem conquistas, de solidariedade, como aconteceu no Orçamento de Estado de 2016, após proposta do PS, na isenção do pagamento de 50% à Segurança Social pelos agricultores, ou na proposta relativa ao aceleramento do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira. Mas a Autonomia resiste, ainda e sempre, e tem reveses, como aconteceu na recente decisão do Tribunal Constitucional sobre o nosso mar o que obriga a uma alteração da lei. Mas em nada beneficia a nossa Autonomia concreta - aquela que favorece efetivamente as pessoas - que aqueles que enchem o peito com a sua proclamação e defesa, como o PSD dos Açores, liderado por Duarte Freitas, tenha, na República, uma atitude submissa e sem coragem paradar orientações para que os seus deputados votem a favor das medidas que favorecem os Açores no Orçamento. Apesar destes, a Autonomia resistirá, ainda e sempre!