No passado mês de Outubro, o PS mereceu a confiança dos açorianos, e este é nosso maior ativo. É, pois, tempo de prestar contas pela confiança depositada em nós. Feito o balanço deste 1º ano parlamentar, evidenciam-se 5 importantes mudanças que ocorreram com este Governo do Partido Socialista: * aumento do rendimento das famílias * acesso dos açorianos à saúde * rejeição do corte de 600 milhões de euros nas pensões e o reforço dos apoios sociais * apoio da República nos tempos difíceis * e o respeito pela autonomia 1 - AUMENTO DO RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS: após 4 anos de cortes nos rendimentos implementados pelo Governo PSD / CDS, as famílias veem agora, com o Governo do PS, os seus rendimentos serem restituídos. Eliminámos a sobretaxa do IRS, baixámos a taxa máxima do IMI e reintroduzimos a sua cláusula de salvaguarda, pusemos fim à penhora das casas de morada de família, repusemos os mínimos socias (o CSI, o RSI e o Abono de Família), e alargámos a tarifa social da energia.Aumentámos o salario mínimo, eliminámos os cortes dos vencimentos dos funcionários públicos e restabelecemos para todos os trabalhadores os feriados nacionais que tinham sido suspensos. 2 - ACESSO DOS AÇORIANOS À SAÚDE: conseguimos acabar com a descriminação no acesso a cuidados médicos prestados no continente, introduzindo o princípio da reciprocidade e complementaridade entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde. 3 - REJEIÇÃO DO CORTE DE 600 MILHÕES DE EUROS NAS PENSÕES E O REFORÇO DOS APOIOS SOCIAIS: com o PS é prioritária a proteção adequada à infância e à velhice, por isso, rejeitámos o corte de 600 ME nas pensões com que o anterior governo se tinha comprometido, acabámos com a contribuição extraordinária de solidariedade e atualizámos as pensões de reforma. Aumentámos, ainda, os apoios sociais de cerca de 8400 açorianos com uma majoração de 2% nos apoios referente à proteção social na maternidade, paternidade e adoção. 4 - REPÚBLICA AO LADO DOS AÇORES:a 4ª grande mudança e ao contrário do que aconteceu com o Governo da coligação, nos momentos mais difíceis, o Governo do PS esteve ao lado dos Açores. E por isso, foi possível:aprovarmos a redução dos prazos para atribuição das prestações de desemprego, majorarmos em 20% as prestações de desemprego e o Rendimento Social de Inserção, duplicarmos o período de concessão das prestações de desemprego e o abono de família ser majorado em 25%, para mais de 6.000 Terceirenses. Apresentámos um projeto de resolução para implementação das medidas do PREIT, e garantimos o início do processo de certificação da Base das Lajes para uso civil. Para fazer face à situação complexa que a agricultura vive, têm sido implementadas diversas medidas com impacto direto nos Açores: introduzimos a isenção em 50% das contribuições para a segurança social dos produtores de leite e de suínos; aprovámos um regime de apoio à agricultura familiar nos Açores; garantimos a presença dos Açores no Gabinete de Crise; garantimos a reposição do regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, estabelecido em 2001; garantimos a disponibilização de duas linhas de crédito no valor de 20 milhões de euros; e garantimos o reforço da dotac¸a~o de fundos europeus, para fazer face aos prejui´zos que as intempe´ries do final de 2015 provocaram nos portos dos Ac¸ores. 5 - RESPEITO PELA AUTONOMIA:eliminámos e revogámos as normas que interferiam nas competências da Região, nomeadamente no recrutamento de trabalhadores da administração central,consagrámos a titularidade dos recursos hídricos dos Açores e possibilidade dos Açores legislarem nesse âmbito, e foi cumprida na íntegra a Lei das Finanças Regionais no OE de 2016, com uma transferência para os Açores do valor exato definido na lei. Estas foram apenas algumas das iniciativas que desenvolvemos neste 1º Ano Parlamentar. Acima de tudo, é evidente que há um novo relacionamento institucional entre a República e os Açores que se reflete nas políticas e na vida dos Açorianos! Hoje, estamos melhor do que há um ano atrás, Portugal está melhor, os Açores e os açorianos estão melhores. Os Açorianos confiaram e podem continuar a confiar, porque continuaremos a trabalhar para defender e reivindicar as melhores soluções para os Açores e para os Açorianos.