Esta semana destaque para a promoção da nossa agricultura, alteração da lei da nacionalidade e uma última referência à decisão do ECOFIN. 1 - ROTULAGEM DO LEITE IMPORTANTE PARA PRODUÇÃO REGIONAL - muitas vezes compramos produtos que não sabemos a sua origem ou mesmo que se saiba o país de origem, dificilmente temos a informação da região de produção, mas a partir de 1 de julho, passa a ser obrigatório mencionar a origem do leite e de produtos lácteos, como queijo, requeijão, iogurte, manteiga ou nata, informando assim o consumidor sobre os países da ordenha e da transformação do produto. O aspeto mais interessante para o sector leiteiro dos Açores é a possibilidade de, opcionalmente, a seguir à menção do nome do país poder ter também o nome da região autónoma. O que significa que a partir de julho estes produtos poderão mencionar a origem Portugal - Açores, valorizando ainda mais as nossas produções. Uma oportunidade de valorização que não podemos desperdiçar. 2 - AÇORES NA FEIRA NACIONAL DA AGRICULTURA - falando das nossas produções, não posso deixar de referir a presença dos Açores na Feira Nacional de Agricultura."Temos o melhor dos melhores" foiassim que a Conserveira de Atum Santa Catarina da ilha de São Jorge se apresentou na Feira de Santarém, após ter recebido 7 prémios incluindo, claro, o "melhor dos melhores". Mas a representação dos Açores não se ficou por aqui, a Carne Sustentável da ilha Terceira destacava-se num dos stands, e haviaum interessante espaço da Associação Agrícola de São Miguel dedicado a produtos de todas as ilhas. Visitar uma Feira nacional em que os Açores estão tão bem representados e em que os produtos açorianos ganham tantos prémios, é sempre um orgulho, e foi isso que aconteceu na minha visita à feira de Santarém deste ano.Por cá, também decorre a Feira Agrícola dos Açores, neste que é sempre o momento por excelência de apresentação, divulgação e promoção da nossa agricultura. 3 -DESBUROCRATIZAR E SIMPLIFICAR ACESSO À NACIONALIDADE - a nacionalidade além de ser um direito fundamental, é um instrumento básico para a integração das comunidades que escolhem Portugal para viver, sendo a porta para o exercício de direitos civis e políticos. Portugal tem sido alvo de avaliação positiva no que respeita a esta matéria, e para continuar neste bom caminho, o PS apresentou um projeto de lei para desburocratizar e simplificar o acesso à nacionalidade portuguesa. Uma das alterações passa por reconhecer automaticamente como portugueses de origem os filhos de casais estrangeiros em que pelo menos um dos progenitores resida legalmente em Portugal há dois anos, esta é uma redução em mais de 50% do período previstona lei atualqueé de cinco anos. Outra das alterações prende-se com a redução de seis para cinco anos do prazo de residência legal para pedir a naturalização ou a simplificação da naturalização de menores. O projeto pretende ainda desburocratizar os processos de naturalização, para evitar os atuais labirintos administrativos. Um reforço de direitos daqueles que pretendem aceder à nacionalidade portuguesa; um esforço de desburocratização e de simplificação dos procedimentos de aquisição; a correção de insuficiências que a prática do dia-a-dia tem vindo a revelar são os 3 objetivos desta proposta que será agora alvo de discussão na especialidade conjuntamente com os projetos apresentados pelo PCP, BE e PAN. 4 - ECOFIN FORMALIZA SAÍDA DO PROCEDIMENTO POR DÉFICE EXCESSIVO - concluísse,ontem, um dos objetivos mais importantes deste Governo, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (ECOFIN) formalizou o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009, o que significa que Portugal sai finalmente do PDE. Recorde-se que a Comissão Europeia tinha recomendado o encerramento do PDE aplicado a Portugal no mês passado, dado que o país reduziu o défice para 2% do Produto Interno Bruto em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC e na sequência das previsões económicas para 2017 e 2018, que asseguram uma trajetória sustentável do défice. Confirma-se, assim, uma boa notícia para Portugal e para os portugueses. Acima de tudo, confirma-se que há sempre caminhos alternativos e que o escolhido por este Governo foi o melhor para Portugal e para os portugueses.