Opinião

Uma semana para recordar e registar

Na semana passada os Açores assinalaram registos importantes – destes excluo a visita do Presidente da República, por aguardar para ver as consequências ( se é que existirão...) - : um político e um cívico. O político tem muito de cívico e o cívico tem muito de político. Política e Cidadania estão de mãos dadas, embora assistamos a políticos que se escondem atrás do cívico para se afirmarem na comunidade. Mas, recordando o livro de Mário Soares, “Um Político Assume-se”. O político: a tomada de posse da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, no passado dia 24, numa composição de mesa proposta pelo PS: dois secretários do PS e o Presidente do PSD. O Partido Socialista tomou uma posição de respeito pela vitória do PSD nesse órgão, mesmo possuindo a maioria dos votos - PS garante 26 votos, o PSD 23 votos, o BE 1 voto e Santa Clara Vida Nova 1 voto. Com a interpretação que a maioria não estará para implementar o programa socialista - que não foi escolhido pelos cidadãos - mas sim com o poder do voto para o reforço da coesão territorial, social e económica nas 24 freguesias, num concelho, perante medidas propostas em sede de orçamento. O PS tem maior implantação ao nível de freguesias que o PSD. Com esta nova configuração da Assembleia Municipal nunca poderá o PSD, de José Bolieiro, impor as suas opções orçamentais como no passado – nenhuma das propostas apresentadas pelo PS em sede do direito da oposição foi aceite. É, mais do que tempo, de engavetar as politiquices e vitimizações e passar-se à política para resolver os problemas dos cidadãos de Ponta Delgada. O cívico: os 25 anos da UMAR- Açores. O percurso da UMAR e da defesa dos direitos das mulheres inicia-se muito antes de 1992. A UMAR – Açores afirmou-se nos Açores como uma associação de resposta às mulheres. De pronta resposta. Defende o direito das mulheres pelo acesso à igualdade de oportunidades. Tem-se afirmado num apoio único às mulheres vítimas de violência doméstica. Curiosamente e tristemente, num mesmo tempo, em que se tem conhecimento de um acórdão retrógrado, vitimador dos homens ( marido e o amante) e penalizador da mulher. Mais do que a decisão, está a fundamentação. Uma fundamentação que se juntou a outras quatro anteriores - o Juiz com “cadastro”. Mas só esta última é que surtiu a abertura de inquérito pelo Conselho Superior de Magistratura. Porquê? Resposta em resultado da mobilização da sociedade civil e não da justiça. A existência da UMAR-Açores e o apoio político dado a esta associação, ao nível local e regional, dão bem nota da progressão da sociedade nos Açores. Uma progressão onde a denúncia de homens vítimas de violência doméstica, também, é uma realidade. Os dois casos, político e cívico, dão o mote para um terceiro, que congrega política e cívico a menos. A Lei da Paridade. Em São Miguel, nos concelhos da Povoação e Nordeste, porque é uma exceção face ao número de eleitores, a Lei da Paridade não é aplicada – estranho este critério, quando a propensão de população feminina qualificada é superior à masculina, sendo que, de acordo com os Censos 2011, em ambos os concelhos a população feminina é superior à masculina. Este caso, e outros, vem demonstrar que não deveriam existir exceções na Lei da Paridade – esta que deveria de ser de 50%, em vez dos 33%, e aplicada em todo o território, de forma a incluir mulheres nos órgãos executivos nos primeiros lugares da lista. No Nordeste o executivo conta com 5 elementos masculinos. Perante os casos para recordar e registar, os cidadãos precisam de rever nas estruturas da sociedade um espaço de respostas, de equidade e representação dessa mesma sociedade. Respostas políticas e cívicas mesmo quando a Lei ignora-as. Perante o ignorar, responde o senso e o pendor democráticos e progressistas.