1 -O FUTURO DA RELAÇÃO TRANSATLÂNTICA- estará o futuro da relação entre Portugal / Europa e os EUA em causa? O Governo Português acredita que não, mas também não deixou de evidenciar, na última audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), que a mudança da Embaixada de Telavive para Jerusalém é a 5ª crise desde a tomada de posse da atual administração norte-americana. A posição face à NATO, a agenda do clima, a suspensão das negociações do TTIP, as medidas de protecionismo comercial constituíram as outras crises na relação transatlântica. Para Portugal, e a meu ver bem, temos de continuar a valorizar o laço transatlântico, sem deixar de reconhecer estas dissonâncias. Mas não será fácil convencer os nossos aliados europeus, recordo que o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, perante as recentes decisões de Trump afirmou "Até se é levado a pensar 'com amigos destes, quem precisa de inimigos?'". Mas, se por um lado assistimos a estes sinais negativos, por outro vemos sinais de que o Atlântico Norte parece estar de novo a ganhar importância para os EUA. A 1 de julho será reativada a 2ª frota do Atlântico dos EUA. A 2ª frota foi uma divisão da Marinha norte-americana designada para operações no Atlântico Norte, que foi desativada em 2011. Segundo o comunicado do Chefe das Operações Navais Almirante John Richardson "o restabelecimento da Segunda Frota foi direcionado para responder melhor às mudanças no ambiente de segurança, nomeadamente com a frota russa mais ativa e a expandir a sua presença militar no Atlântico." Esta preocupação dos EUA poderá ser um ponto importante para reforçar a sua participação nos Açores, em particular no futuro Centro de Defesa do Atlântico, na Base das Lajes. Estamos a poucos dias da próxima reunião Bilateral entre Portugal e os EUA e mais uma vez coloquei um conjunto de preocupações ao Sr. MNE. Alertei para a premência do reforço das ações de descontaminação que permitam uma descontaminação total, de forma célere, transparente e pública, tendo sempre por base a saúde e segurança dos terceirenses, dos açorianos e a proteção e qualidade ambiental da ilha. E questionei, ainda, sobre os trabalhadores portugueses na Base das Lajes e a possibilidade de novos despedimentos. O Sr. Ministro assegurou que não há nenhuma questão relativamente aos trabalhadores e sobre o Centro de Defesa do Atlântico asseverou que o Governo tem tentado captar o interesse dos EUA para este novo domínio de cooperação atlântica. 2 - AGRICULTURA-não podemos ignorar que o setor do leite ainda atravessa múltiplos desafios, apesar do Governo da República ter criado um conjunto de medidas de apoio à agricultura e em particular ao setor do leite. Acredito que a forma de superarmos estes desafios passa necessariamente por uma resposta também europeia. Na audição, alertei o Ministro da Agricultura para a dificuldade dos agricultores e das pequenas empresas em negociar com as grandes distribuidoras. É fundamental a União Europeia criar medidas para melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, a fim de ajudar os agricultores a reforçar a sua posição no mercado e a proteger-se de futuras crises. O Ministro Capoulas Santos salientou que "neste momento não há quase nenhum país que não ponha em cima da mesa a questão da concorrência desleal" e revelou que apenas 20% da cadeia de valor é que fica no produtor. "Há um grande desfasamento que é importante corrigir" e assegurou que a regulação do setor do leite será uma prioridade. Critiquei ainda o orçamento plurianual para a Política Agrícola Comum (PAC) e salientei a importância de empenho no que toca à negociação do POSEI, que permita melhorar a abrangência do programa e garantir o seu adequado financiamento. O ponto de partida apresentado pela Comissão Europeia é inaceitável, e por isso reforcei a importância de uma posição firme e persistente, para chegarmos ao melhor resultado possível. O Ministro revelou que não é claro que o POSEI esteja incluído nos cortes anunciados. Capoulas Santos anunciou também uma reunião de Portugal, Espanha e França a 31 de maio com o intuito de juntar esforços para separar a negociação do POSEI dos restantes programas.