1-RELATÓRIO DO LEITE-a crise do sector do leite marcou a anterior legislatura PSD/CDS, com o embargo russo, o fim das quotas leiteiras e a diminuição do consumo do leite e seus derivados, e apesar de oscilações do preço pago ao produtor nos últimos 3 anos, a realidade é que as dificuldades no sector ainda se fazem sentir, embora que atenuadas por um conjunto de medidas implementadas pelo Governo. O relatório do grupo de trabalho do leite que foi esta semana apresentado pelo meu colega, o deputado açoriano João Castro aponta importantes conclusões que permitem trabalharmos num novo conjunto de propostas de proteção para o setor leiteiro nacional, que produz 1.800 milhões de litros de leite de vaca por ano. Entre os problemas identificados esta´ a concentrac¸a~o: 53% da quota de mercado é detida por dois operadores; 69% da quota de mercado é detida por quatro operadores e 84% da quota de mercado e´ detida por seis operadores. Além disso, apesar do leite ser um produto que reu´ne caracteri´sticas nutricionais u´nicas, na~o sendo conhecido qualquer outro produto que o possa substituir, assistimos a muitas campanhas de desinformação que têm de ser combatidas e a muitos produtos que utilizam a designação leite, quando na realidade não o são, como o leite de arroz ou o leite de amêndoa. Outro problema que ainda é mais sentido nos Açores prende-se com o preço me´dio pago ao produtor nacional que é inferior ao da média europeia. Com o objetivo de contribuir com iniciativas que permitam fazer face a estes problemas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá entregar um conjunto de propostas a recomendar ao Governo que desenvolva uma campanha de informação que alerte para os benefícios do consumo de leite e seus derivados para a saúde; garanta informação adequada ao consumidor e combata práticas desleais; incentive a criação de produtos de valor acrescentado; e estimule o pagamento justo à produção.Acreditamos no potencial deste sector e continuaremos a lutar pela sua sustentabilidade. 2 -SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL-o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro foi dedicadoà sustentabilidade da segurança social. O Primeiro-Ministro salientou que ao invés do aumento da idade da reforma (como proposto por um recente estudo) e da redução das pensões a pagamento (como proposto pelo anterior Governo PSD/CDS), o aumento da sustentabilidade da Segurança Social pública foi conseguido através da reposição de direitos e do incremento da proteção social na velhice. A recuperação da economia e do emprego permitiram o aumento das transferências orçamentais para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que até 2021, será reforçado em mais de mil milhões de euros. Em 2018, não houve necessidade de qualquer transferência do Orçamento do Estado e foram transferidos 1.500 milhões de euros de excedentes para o FEFSS. "Nestes três anos, o horizonte de sustentabilidade do sistema previdencial melhorou 11 anos" afirmou António Costa. A estratégia para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social tem passadoprimeiro, por mais e melhor emprego, segundo, por uma melhor política demográfica, e em terceiro lugar, pela diversificaçãodas fontes de financiamento da Segurança Social. Se continuarmos com esta política, asseguraremos e garantiremos aquilo que é essencial garantir a todos, segurança e confiança no sistema da Segurança Social. 3 - PRESIDENTE DA ESTÓNIA EM PORTUGAL- Kersti Kaljulaid, Presidente da República da Estónia esteve em Portugal, nos dias 16 e 17 de abril, e visitou a Assembleia da República. Participei na sessão de boas vindas em representação do nosso líder parlamentar, Deputado Carlos César, e pude testemunhar o empenho no reforço da cooperação entre os nossos 2 países. A digitalização dos serviços públicos foi uma das mencionadas áreas de potencial cooperação, aliás a Estónia é reconhecida internacionalmente pela forte aposta que tem feito neste domínio, o que ficou aliás bem patente nesta visita, a partir de uma sala na nossa Assembleia da República, a Presidente procedeu à nomeação, por via digital, do novo primeiro-ministro, Jüri Ratas.