1-DIA DA LIBERDADE-passaram 45 anos desde o dia 25 de abril de 1974, mas não esqueçamos foram 48 anos sem liberdade em que Portugal viveu em ditadura (militar e depois ditatorial). Na Assembleia da República, o 25 de abril é um dia solene, em que todos os partidos discursam e culmina com as intervenções do Presidente da Assembleia e do Presidente da República.É o dia em que se exalta o espírito da Revolução dos Cravose que foi tão bem definido pelo nosso líder parlamentar Carlos César "o espírito do 25 de abril é o de sermos valorizados e respeitados por pensarmos e por agirmos todos de forma diferente. Por isso, para nós, para o partido de Mário Soares, evocar hoje o 25 de abril não é necessariamente depreciar a direita política ou obrigatoriamente exaltar a esquerda. É respeitarmo-nos na nossa diversidade!"No final da sessão, os deputados do PS cumpriram aquela que já vem sendo uma tradição, cantámos em uníssono a "Grândola, Vila Morena" de Zeca Afonso, aquele que é considerado o hino da Revolução dos Cravos. Abril permitiu o ontem, permite o hoje, mas temos de assegurar que continua a permitir o amanhã. 2 -INSPEÇÕES DE EMBARCAÇÕES NOS AÇORES-o reforço dos serviços do Estado nos Açores tem sido uma das áreas em que mais temos trabalhado ao longo desta legislatura. Esta semana, e perante as dificuldades sentidas pelo sector marítimo dos Açores relativamente às inspeções de embarcações, nós, os deputados do PS à Assembleia da República eleitos pelos Açores, reunimos com a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.O encontro permitiu constatar o empenho do Governo da República na boa resolução do assunto. Importa recordar que até ao final do ano de 2015 existia nos Açores uma subdelegação com um técnico destacado que viajava entre ilhas para realizar as vistorias da sua competência, enviando de seguida os processos para Lisboa, mas, desde 2016, os Açores estão sem inspetores de navios.Esta situação acarreta muitas perdas para os armadores que ficam com as embarcações prontas a aguardar demasiado tempo por uma vistoria ou por ficarem incapacitados de resolver anomalias detetadas em vistorias com implicações nos prazos de aprovação. A Ministra do Mar fez saber que foram reforçadas as deslocações semanais de técnicos no sentido de resolver os assuntos pendentes, bem como a contratação de serviços de inspeção de embarcações para reforço dos serviços da Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos nos Açores. Tal como referiu o nosso líder parlamentar, Carlos César, também, mediante o recurso a procedimentos de mobilidade, "está a ser preparada uma solução definitiva que garantirá a efetivação das inspeções de embarcações no quadro de uma representação permanente do serviço" daquela Direção Geral. Desta forma será possível termos previsibilidade e periodicidade nas inspeções das embarcações, e celeridade na análise de novos projetos e nos tempos de resposta, respondendo assim aos anseios do sector marítimo açoriano. 3 -IVA NA ELETRICIDADE DESCE- foi aprovada mais uma medida de apoio às famílias:a descida do IVA na eletricidade e gás natural.Esta medida recebeu luz verde de Bruxelas, tendo por isso sido executada a autorização legislativa concedida ao Governo pela Lei do Orçamento do Estado para 2019 no que respeita à tributação da eletricidade e do gás natural em sede de IVA.A partir do próximo dia 1 de julho, passa a aplicar-se a taxa reduzida do IVA de 4% nos Açores, de 6% e 5%, respetivamente, no continente e na Madeira, para os consumidores que, em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais.Estima-se que esta medida venha a beneficiar mais de 3 milhões de contratos num universo de 6 milhões, no caso da eletricidade, e mais de 1,4 milhões de contratos, que representam a quase totalidade dos mesmos, no caso do gás natural. Nos Açores prevê-se que a medida abranja 44 mil famílias no que diz respeito à eletricidade.Segundo o Governo, esta medida, em conjugação com os 190 milhões de euros transferidos, em 2018, para abater ao défice tarifário, poderá significar uma redução da fatura energética das famílias portuguesas, em 2019, de pelo menos 6%.