LAJES -o Ministro da Defesa prestou novamente contas à Assembleia da República, onde tive a oportunidade de reafirmar a nossa principal reivindicação. A nossa reivindicação, do Governo Regional, dos Açorianos, da nossa Região, é a resolução total e completa de todas as situações de contaminação, estejam ou não relacionadas com a Base das Lajes, exigindo a resolução de todas as situações que representem um passivo ambiental na ilha Terceira, independentemente de apresentarem ou não risco para a saúde pública e que resultem das ações ou omissões das entidades que estiveram presentes nesta infraestrutura militar ao abrigo dos sucessivos acordos internacionais celebrados por Portugal.Na resposta, o Ministro garantiu que a prioridade é salvaguardar a saúde pública, independentemente da responsabilidade financeira dos investimentos que seja necessário realizar. "Sobre as Lajes, nós temos de colocar em primeiro lugar a saúde pública. Antes de sabermos quem paga, temos de saber quais os reais problemas que existem ou não existem", afirmou o Ministro João Gomes Cravinho, garantindo que os Açores "podem contar com a solidariedade do Governo da República no caso de necessidade de descontaminação quando representem uma ameaça para a saúde pública". Questionei ainda sobre o ponto da situação do lançamento do concurso para início da empreitada na zona do Cabrito na ilha Terceira, no valor de mais de 1 milhão de euros. Esta que foi uma boa notícia, por resolver um problema de contaminação existente, mas por também demonstrar que a República cumpre o compromisso de agir onde os EUA não agiram.OMinistro anunciouque o concurso será lançado nas próximas semanas, logo que sejam "ultrapassadas as necessidades burocráticas".
CENTRO DO ATLÂNTICO -esteve também em debate no plenárioas prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia e a Cooperação Estruturada Permanente. Na minha intervenção evidenciei o papel quePortugal tem desempenhado na construção da identidade europeia de Defesa e na Cooperação Estruturada Permanente. E defendi que devemos dar seguimento ao aprofundamento da Cooperação no domínio da Defesa entre os Estados-Membros, desenvolvendo conjuntamente as nossas capacidades de Defesa e disponibilizando-as, de acordo com as nossas possibilidades, onde no caso de Portugal se evidencia a internacionalização dos centros de competências, entre eles o Centro do Atlântico. Com o aprofundamentodacooperação na área da segurança e defesa sai reforçadaa proteção da UE e dos seus cidadãos,a resposta europeia a conflitos e crises externas e o desenvolvimento das capacidades de segurança e defesa dos Estados-Membros. Já no dia anterior ao debate, na audição ao Ministro da Defesa questionei sobre o ponto de situação do Centro do Atlântico.Em resposta, o Ministro avançou estarem "em condições, para, em abril lançar o concurso para obras para o edifício das Lajes que será utilizado para o Centro do Atlântico", mas "vamos iniciar já cursos antes das obras, o 1º curso é já no mês de maio, 4, 5, 6 e 7 de maio, esperando que o Coronavírus não altere" este planeamento.
UNIVERSIDADE DOS AÇORES- todos reconhecemos a importância que a Universidade dos Açorestem para o desenvolvimento da Região e o papel que a sua tripolaridade exerce num arquipélago como os Açores, por isso nos debatemos pelo seu acesso aos fundos operacionais nacionais e pela criação de um programa de competências para maximização do aproveitamento dos fundos,propostas que ficaram salvaguardadas no último Orçamento de Estado. Felizmente, através de um louvável trabalho desenvolvido pelo Presidente Vasco Cordeiro, que convidou o Ministro a vir aos Açores, foi possível chegar-se a um compromisso entre as três partes para uma especialização do financiamento da academia Açoriana. Este caso é um bom exemplo de como a Autonomia Regional, e em particular o Governo dos Açores, em articulação e colaboração com o Governo da República, pode contribuir para a resolução de problemas concretos.
COVID-19 -reforço o apelo: proteja-se e não se esqueça de algumas medidas que ajudam a prevenir a infeção por COVID-19, tais como: tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir; utilizar um lenço de papel ou o braço, nunca com as mãos, deitar o lenço de papel no lixo, lavar as mãos sempre que se assoar, espirrar ou tossir e reforçar as medidas de higiene: lavar frequentemente as mãos com água e sabão ou com uma solução de base alcoólica e evitar contacto próximo com doentes com infeções respiratórias. Proteja-se!