OS DEBATES - o Prof. António Costa e Silva, que elaborou a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030, esteve em audição na Assembleia, e tive a oportunidade de o questionar sobre as propostas envolvendo os Açores. O mar é um tema central no documento, aliás o Professor afirma mesmo que "tudo deve repousar numa nova relação com o mar", pelo que questionei não só a articulação de uma nova grande Universidade do Atlântico com os projetos do AIR Center e com a Universidade dos Açores, dado que ambos têm se afirmado internacionalmente nas questões do mar, do ar e do clima. Como questionei ainda a exploração do mar profundo e a preocupação legítima sobre os efeitos que pode ter nos ecossistemas marinhos e na preservação da biodiversidade. O Prof. António Costa e Silva sublinhou a importância do Air Center e da Universidade dos Açores serem parte integrante do projeto da grande Universidade, e quanto à exploração do mar, afirmou não defender "a mineração do mar profundo, quando os recursos minerais estão associados a ecossistemas marinhos muito sensíveis". Já a sessão plenária iniciou-se com declarações políticas e a do PSD foi sobre os Açores. O deputado António Ventura apresentou uma visão pessimista da nossa região e na minha interpelação argumentei com dados objetivos a necessidade de termos uma visão regional integrada e global, que necessariamente é uma visão mais positiva e realista da nossa região. Se persistem desafios? Claro que sim, há ainda um conjunto de desafios que temos de ultrapassar e que foram agravados pela pandemia, que atingiu de forma mais severa os mais vulneráveis, temos necessidades que temos de dar resposta e temos de recuperar a nossa economia que foi fortemente afectada pela pandemia. Para isso temos uma visão regional, complementar a uma visão nacional para recuperar o nosso país e em particular a nossa região, uma visão que hoje já sabemos está alicerçada em fundos como nunca antes tivemos acesso. E como já afirmei esta é uma grande oportunidade, mas também uma grande responsabilidade que temos de aproveitar da forma mais eficiente e concretizadora possível. Outro tema que esteve em destaque foi a majoração dos apoios sociais aos ex-trabalhadores da COFACO. Esta medida já estava assegurada no Orçamento do Estado que entrou em vigor em março deste ano, mas todos concordamos com a sua aplicação o mais rapidamente possível e por isso viabilizámos a proposta apresentada pelo PSD na Assembleia. Por fim, uma boa notícia relativamente ao novo Estabelecimento Prisional em São Miguel, até ao final do mês deverá ser assinado o contrato da obra para a retirada da bagacina da Mata das Feteiras. É agora importante que as próximas fases do concurso sejam aceleradas para que possamos concluir este investimento o quanto antes. FLORES - foi criada, a nível nacional mas com aplicação também regional, a linha de crédito bonificada para apoiar os produtores de flores de corte e plantas ornamentais que enfrentam dificuldades decorrentes da pandemia. Esta é uma linha no montante global de 20 milhões de euros, com juros bonificados a 80%, a conceder pelo prazo máximo de quatro anos. O objetivo é disponibilizar a estes produtores, a custos reduzidos, condições de tesouraria para que possam manter a sua atividade, liquidar ou renegociar dívidas junto de fornecedores, mas também junto de instituições de crédito. TARIFA SOCIAL DIGITAL - a transição digital é um dos grandes instrumentos da estratégia de desenvolvimento do nosso país. Aliás, esta pandemia demonstrou bem a importância e a mais valia do acesso ao mundo digital, quer para trabalhar, para estudar, e até para adquirir bens de primeira necessidade. No entanto, temos de garantir o acesso de todos à internet, e esse é o objetivo do projeto de resolução que sou subscritora e que foi esta semana discutido. A iniciativa apresentada recomenda ao Governo a criação de uma tarifa social de internet, semelhante à tarifa social de eletricidade. O objetivo desta medida é não só contribuir para reduzir os custos dos consumidores mais vulneráveis, como também garantir que o preço não seja, em situação alguma, um fator de exclusão do acesso universal à internet. Paralelamente consideramos que é fundamental a definição de medidas que promovam o efetivo acesso à rede, sem esquecer a necessidade de promover-se conhecimentos digitais básicos em toda a sociedade, em todo o território, em todas as gerações. É um enorme desafio, mas só assim ninguém ficará para trás neste novo mundo digital. Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!