Nas eleições do passado domingo, o Partido Socialista foi o partido mais votado e o que somou mais mandatos. Apesar de ter vencido na maioria das ilhas (7 em 9), na maioria dos concelhos (12 em 19) e na maioria das freguesias (101 em 156), não alcançou a maioria absoluta.

As eleições deram, também, representação parlamentar a novas forças políticas, que só é possível graças à existência do círculo regional de compensação, por proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, então com maioria absoluta, e da Representação Parlamentar do CDS-PP e com o voto contra do PSD, na Região e na República.

Desde a sua estreia, nas eleições regionais de 2008, que o círculo regional de compensação é o garante de que a vontade da sociedade açoriana, no seu todo e não apenas à dimensão de cada ilha, tem a devida representação no parlamento regional. Esta constatação não retira qualquer relevância ao novo cenário político. Além da complexidade que reveste, obrigando a entendimentos que permitam viabilizar um novo governo e garantir a estabilidade de que os Açores precisam para os grandes desafios que enfrentam, esta pluralidade revela a fragmentação da sociedade açoriana, que deixou de se rever apenas nos projetos que tradicionalmente ocupavam os órgãos de governo próprio.

É um cenário há muito tempo comum noutras geografias, nomeadamente na Europa ocidental, onde o formato de governos com acordos de incidência parlamentar ou de coligação é dominante. Mas é, seguramente, um cenário que exige de todos grande sentido de responsabilidade e capacidade de compromisso. O projeto que o Partido Socialista dos Açores apresentou a sufrágio foi o que recolheu a preferência dos eleitores. Cabe, assim, ao PS-A, a responsabilidade de formar governo. É esse o caminho que respeita a escolha que a maioria dos açorianos fez no último domingo.

Os partidos que, durante a campanha eleitoral, afirmaram como sua grande prioridade retirar a maioria absoluta ao PS-A, não podem agora deixar de assumir a responsabilidade de garantir a governabilidade da Região e as condições de estabilidade necessárias.

Nada do que escrevo nos dispensa, a nós socialistas, de uma reflexão face aos resultados eleitorais. Os açorianos passaram uma mensagem que devemos saber interpretar.

Orçamento do Estado - A norma da proposta de Orçamento do Estado para 2021 que o Deputado do PSD Açores agora tanto contesta, relativa aos encargos com beneficiários de subsistemas públicos de saúde, já constava da proposta de OE 2020 e foi aprovada, também com o voto favorável do PSD. Aliás, na altura foi apresentada, pelos Deputados do PSD Madeira, uma proposta de alteração (rejeitada e que não teve o voto a favor do PSD), à qual o Senhor Deputado do PSD Açores não se associou. Sabendo-se que o fez noutras propostas, é justo concluir que, se não subscreveu a referida proposta de alteração, foi porque entendeu não o dever fazer.

Não conseguimos, por isso entender, as declarações que vem prestar agora, fora de tempo, uma vez que a solução em causa está já consagrada no nosso ordenamento jurídico há praticamente um ano. Não há, aqui, qualquer novidade.

Como o Senhor Deputado em questão gosta de dizer, o algodão não engana.