Estado de Emergência- a situação pandémica tem se agravado a cada dia, a cada semana. Hoje, vivemos um dos períodos mais difíceis destes últimos 11 meses e está para durar. Como disse o Primeiro Ministro "antes de melhorar irá piorar". Sabemos que apenas após a desaceleração dos contágios, ocorrerá em seguida a redução dos internamentos e posteriormente dos óbitos, até lá as notícias que surgem todos os dias não melhorarão. Foi, por isso, prorrogado por mais 15 dias o estado de emergência, e neste âmbito foi definido um conjunto de medidas adicionais para que o confinamento seja mais rigoroso e consequentemente sejam reduzidos drasticamente os contágios. Cabe, pois, a todos nós contribuir para que isso aconteça. As novas medidas a nível nacional passam pelo retorno ao ensino à distância, limitação das deslocações para fora do território continental, reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres, possibilidade de suspensão de voos e de determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada; é permitida a contratação de médicos e enfermeiros licenciados no estrangeiro, até um ano, com algumas condições; foi ainda definido o pagamento do trabalho suplementar com um adicional face ao valor do trabalho suplementar de 50%, tal como a definição de um horário acrescido para enfermeiros e assistentes operacionais até às 42 horas com o acréscimo salarial de cerca de 37%, de salientar além do mais que é permitida a contratação excepcional de médicos sem especialidade completa e a contratação de médicos e enfermeiros aposentados sem os limites que a lei determina.

POSEI -um dos programas de apoio mais relevantes para os agricultores açorianos é o POSEI. O futuro do POSEI tem estado em discussão nos últimos anos, nomeadamente no âmbito da definição do seu montante para o próximo quadro financeiro europeu plurianual 2021-2027, que já sabemos apenas entrará em vigor em 2023. Até 2023, serão 2 anos do período de transição e foi possível chegar a um entendimento de que para estes 2 anos não haverá redução do montante do programa, sendo compensada a diferença existente, ora por outros fundos europeus, ora por fundos nacionais. A preocupação é sim a partir de 2023, dado que apesar do compromisso assumido pelo anterior Comissário Europeu da Agricultura, que afirmou nos Açores, de que não haveria uma redução de 3,9%, a realidade é que não salvaguardou a verba necessária no orçamento europeu. Perante estas dificuldades e conscientes da importância deste programa temos insistentemente pressionado o Governo da República a garantir estas verbas no futuro. Ora, neste momento assumimos a liderança dos vários conselhos europeus com a possibilidade de Portugal reafirmar a sua posição e reforçar a relevância deste programa e da atividade agrícola para as regiões ultraperiféricas, foi isso mesmo que a Ministra Maria do Céu Antunes fez, tendo afirmado que acredita que vamos encontrar uma solução política que evite cortes orçamentais à agricultura nas regiões ultraperiféricas, como os Açores. Continuaremos a trabalhar para que isso aconteça!

União Europeia - aprovámos na Assembleia da República a decisão relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (UE). Esta aprovação é um momento histórico para a União Europeia. Mas, o que significa esta decisão da União? A crise pandémica e a decorrente situação económica e social exigiu medidas excecionais para apoiar a recuperação e resiliência das economias dos vários Estados-membros e pela 1ª vez a EU decidiu adoptar uma solução de financiamento através da emissão de dívida comum, bem como a criação de novos recursos próprios, o objetivo é termos a margem financeira indispensável para podermos obter nos mercados os fundos necessários para desenvolver o instrumento Nova Geração e o Plano de Recuperação e Resiliência. Qual a importância desta aprovação? Dado que se trata de uma convenção internacional apenas após a aprovação por todos os Estados-membros pode entrar em vigor, e assim darmos início à emissão de dívida conjunta. Como referiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros "esta lógica é uma lógica nova na UE, é a 1ª vez que fazemos uma emissão de dívida desta dimensão e é a 1ª vez que dizemos que para pagamento da dívida não tencionamos diminuir os fundos europeus, nem aumentar o contributo dos Estados-membros, mas sim o pagamento da dívida através de novos recursos próprios da UE". Um passo gigante na história europeia e que esperamos célere.
Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!