Regressados ao modo presencial, os trabalhos na Assembleia decorreram na passada semana. Com uma extensa agenda inicial, cumprimos, de terça a sexta, a nossa obrigação estatutária e regimental.
A reunião plenária é a face mais visível do trabalho dos deputados, mas nem por isso a melhor. Prova disso foi o que aconteceu.
Passamos 3 manhãs completas a decidir sobre votos de saudação, protesto e pesar... Não pondo em causa a bondade e oportunidade de cada um deles, penso que é tempo de rever a forma como são apresentados e o tempo que é destinado a estas matérias.
No que à agenda propriamente dita diz respeito, não foi discutida uma única proposta do Governo, mas foram discutidas e votadas propostas subscritas por todos os partidos políticos: PS (6), PAN (4), BE (3), Chega (3); PSD (2); IL (2); CDS (1); PPM (1).
De entre todas, importa destacar o Projeto de Resolução que cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia subscrita por quase todos os partidos (com exceção do BE) e aprovada por unanimidade.
Nesta fase, assumem preponderância as iniciativas que pretendem acautelar e apoiar atividades ou grupos profissionais mais afetados pela situação pandémica que vivemos: apoios excecionais aos taxistas, aos órgãos de comunicação social, à restauração e hotelaria para aquisição de produtos açorianos e a recomendação para criação de um programa de apoio específico para as freguesias de Ponta Garça e Vila de Rabo de Peixe. Foram apresentadas mais duas propostas que lamentavelmente e injustificadamente foram rejeitadas: programa de apoio aos custos fixos para o sector do turismo e a Comissão Eventual COVID-19.
Gostaria de enfatizar a diferença: o PS apresentou propostas concretas que definem apoios também eles concretos e o PSD limitou-se a recomendar ao Governo que definisse um programa. Não está em causa a importância do programa, com o qual concordamos, está em causa a forma como optamos por exercer as funções que nos foram confiadas. E é exatamente nestes "pormenores" que se avalia a diferença de postura, de leitura e de concretização do papel da Assembleia e dos Deputados. Não basta proclamar a centralidade, quando se pratica o esvaziamento.
O PAN, o BE e a IL trouxeram a debate iniciativas sobre temas não relacionado com o COVID-19: abate de animais e necessidade de aquisição de rebocador para o Porto de Ponta Delgada.
Sobre o abate de animais teve preferência a iniciativa do PAN em detrimento da do BE, mas que no fundo pretendiam ambas antecipar a proibição de abate de animais em canis municipais. No que ao rebocador diz respeito, sem prejuízo da bondade da proposta, ressaltou a fragilidade do membro de Governo com responsabilidade nesta área que foi manifestamente incapaz de responder a questões simples e objetivas colocadas pelos senhores deputados ao longo do debate. Não se compreende como, constando este ponto da agenda, ou seja, não foi surpreendido com a matéria, não fosse capaz de responder a perguntas básicas como: qual o ponto de situação da reprogramação a fundos comunitários que inclui este investimento? Acresce que, mesmo não sabendo a resposta, estando interessado em responder, houve tempo de debate que permitiu procurar a resposta e responder aos deputados. Mais uma vez, não basta proclamar a centralidade, quando se pratica o esvaziamento. Não basta proclamar transparência quando se pratica a opacidade.
