O Relatório sobre inclusão económica das mulheres - Women, Business and Law, 2021, do Banco Mundial, com dados a 1 de outubro de 2020, coloca Portugal entre os 10 países que obtiveram pontuação máxima no índice “Mulheres, negócios e Lei”. Este índice, que analisou 190 países, é construído a partir de questões que abordam os direitos, liberdades e garantias das mulheres no que respeita à mobilidade, trabalho, salário, casamento, parentalidade, empreendedorismo, património e rendimento na reforma. Ocupamos, claramente, uma posição distinta. Segundo o mesmo relatório, em média, nos países analisados, a lei reconhece às mulheres três quartos dos direitos que reconhece aos homens. Mas nem tudo depende daquilo que a lei determina.
Na União Europeia, em 2019, trabalhavam 67,3% das mulheres e 79% dos homens, sendo a remuneração horária das mulheres inferior em 14,1%. Ou seja, em cada euro que os homens auferem pelo seu trabalho, as mulheres recebem 86 cêntimos. Isto equivale a quase dois meses de trabalho não remunerado por ano. Mesmo existindo legislação europeia, e em muitos países, incluindo Portugal, que proíbe a discriminação salarial, subsistem situações em que as mulheres ganham efetivamente menos por hora.
A Comissão Europeia considera que na base destas diferenças está o facto de as mulheres terem menos promoções e menos oportunidades no trabalho. Segundo estatísticas do Eurofund, as mulheres despendem mais horas por semana em trabalho não pago, no cuidado aos filhos e a adultos dependentes e nas tarefas domésticas e vários estudos e inquéritos dão nota de que a pandemia agravou esta desigualdade. São maioritariamente as mulheres que interrompem a sua carreira profissional para cuidar dos outros, situação que se reflete não apenas na sua remuneração no trabalho, por exemplo ao aumentar o tempo necessário para uma promoção, mas também no valor que virão a auferir na reforma. Na União Europeia, as mulheres reformadas recebem em média menos 30,1 % do que os homens.
As mulheres acedem menos aos lugares de topo das empresas. Nas maiores empresas da União Europeia, apenas 6,9% dos administradores são mulheres. E existe segregação do mercado de trabalho. Há uma sobrerrepresentação de mulheres nos postos de trabalho com mais baixa remuneração num mesmo setor, bem como nos setores que pagam salários mais baixos. Na área STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), que paga os salários mais elevados, os trabalhadores homens têm um peso de 80%.
Olhando para o espaço político mundial, o panorama não é mais animador. Segundo o Mapa Mulheres na Política 2020, uma publicação anual da União Interparlamentar e das Nações Unidas, em 190 países, apenas 6,6% tinham mulheres como chefes de Estado e 6,2% como chefes de governo. E é, ainda interessante ver que as pastas que mais são atribuídas às mulheres são as da família, da infância e juventude, idosos, deficiência e assuntos sociais, embora o ambiente, recursos naturais e energia já estejam muito perto. Os números melhoram no panorama parlamentar, onde 20,5% tinham mulheres como presidentes de parlamento e 25,3% como líderes parlamentares. Apenas 4 países tinham 50% ou mais de mulheres deputadas.
Percorremos um longo caminho, mas estamos ainda muito longe da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A pandemia é uma ameaça efetiva às conquistas das últimas décadas que é preciso suster.
