Tomada de Posse - pela primeira vez na história da nossa democracia ocorreu a tomada de posse do Presidente da República em estado de emergência. Na sessão solene, mas contida, onde estiveram apenas 50 deputados, em que me incluía, 6 membros do Governo e 22 personalidades convidadas, o Presidente da República, num discurso distinto e objetivo elencou as 5 missões do seu mandato: assegurar a democracia, combater a pandemia, reconstruir a vida das pessoas, coesão social e tolerância. Terá um início de mandato difícil, mas com a tenacidade de sempre tenho a certeza que será bem-sucedido.
Estado de Emergência - o país está tomado pelo cansaço e ansiedade e, por isso, a cada renovação do estado de emergência, temos a esperança de que este seja o tal, de que este seja o último. Tudo dependerá da evolução da situação pandémica no país e claro da ação de todos nós. Para já, fica claro o plano de desconfinamento, com níveis de risco baseados no número de novos casos e no índice de transmissibilidade que definirão se continuamos o desconfinamento ou regredimos a abertura. A virtude deste novo plano reside na visão de futuro que é dada à população e acima de tudo aos empresários.
Imóveis abandonados - apresentámos um conjunto de propostas de alteração ao projeto de resolução do PSD, que propunha a criação de um grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação a favor da Região Autónoma dos Açores de Património Imóvel do Estado abandonado e devoluto. O objetivo das nossas propostas foi o de clarificar o âmbito das infraestruturas que podem ser abrangidas, para que não se criem falsas expectativas, dado que segundo o nosso Estatuto Político Administrativo a transferência de instalações militares e imóveis do domínio público não é automática. Convém recordar que este tema já não é novo, na legislatura passada apresentámos uma pergunta ao Primeiro-Ministro, reforçando esta posição, e temos ao longo destes anos acompanhado várias situações de transferência de imóveis para a Região, umas já concretizadas, outras que pela sua natureza de infraestrutura militar ou de domínio público, ainda decorrem. Além disso, a questão relevante não é tanto a inventariação do património imobiliário público (dado que o Governo Regional dispõe desta informação)o que considero efetivamente relevante é a gestão e rentabilização destes imóveis abandonados. Defendo, por isso, que seria relevante criar um instrumento regional que facilite a transferência dos imóveis, que tenham projetos de rentabilização associados, para a gestão dos municípios. Não basta inventariar o que, em muitos casos já está inventariado, nem apenas transferir para a região, é sim fundamental assegurar uma viabilidade estrutural, concretizar a transferência com o objetivo da sua rentabilização. E conhecemos vários casos em que juntas de freguesias e autarquias têm projetos e ideias para rentabilizar estes locais abandonados, sem esquecer o papel que o próprio Governo Regional pode e deve ter.
Violência Doméstica - realizei a audição da União de Mutualistas Portuguesa e da Confederação de Cooperativas Portuguesa, na qual evidenciei o trabalho desenvolvido por estas instituições em prol da comunidade. As áreas de intervenção destas entidades são muito amplas englobando também o apoio a vítimas de violência doméstica. Este é um flagelo nacional que se agravou durante a pandemia, pelo que questionei o apoio que tem sido dado a estes pedidos de ajuda. Em resposta os representantes salientaram que há uma grande preocupação em identificar de forma precoce situações de abuso ou violência, é uma realidade para a qual as associações estão muito atentas, para corrigir algo que é um dos principais fatores que põe em causa os direitos humanos.
Doença Fibrose Quística - acompanhei a recomendação ao governo para que adote as medidas necessárias de forma a que as terapias inovadoras, que aguardam aprovação pelas entidades competentes, sejam disponibilizadas aos doentes de Fibrose Quística, que delas necessitem, assegurando a respetiva autorização de comercialização no mercado e o seu financiamento público, de forma rápida e eficiente, evitando constrangimentos no acesso às mesmas. O acesso a estas terapias inovadoras poderá fazer toda a diferença para estes doentes e por isso deve ser garantida de forma transversal e célere.
Candidatura - por indicação do PS, fui candidata ao Conselho Superior de Defesa Nacional, o órgão específico de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e às Forças Armadas, que é presidido pelo Sr. Presidente da República. Esta eleição requeria os votos favoráveis de 2/3 dos deputados e à semelhança das outras eleições que ocorreram para órgãos externos com candidatos deputados, não mereceu aprovação. Resta-me, por isso, agradecer a confiança dos meus pares e o apoio que recebi dos mesmos.
Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!
