Opinião

Representante

Foram renomeados os Representantes da República para as duas Regiões Autónomas.
Primeiro, ouviu-se uns ameaços duma visita relâmpago presidencial às Autonomias, previsivelmente por causa disso. Tal visita, no entanto, foi cancelada e as renomeações anunciadas. Estranhamente, tais atos não provocaram grande comoção na opinião publicada insular, para além dos enfáticos parabéns de Bolieiro. Mas acho que deviam...
Isto porque parece haver um alargado consenso insular na extinção do cargo e na subsequente reconfiguração do nosso sistema político. E se é certo que o mesmo cargo, sucedâneo do de Ministro da República tem, na prática, duas importantes funções (a nomeação do Presidente do Governo e o impulso de fiscalização da constitucionalidade das normas regionais), a verdade é que, entre nós, a última nomeação do Presidente do Governo foi polémica, tanto mais que o titular da Madre de Deus parece ter funcionado mesmo como vigário de Belém...
De resto, não é despiciendo o poder político de suscitar a fiscalização de normas junto do TC, como já aconteceu de forma preventiva com o Orçamento da Região, que até vinha acompanhado dos pareceres legalmente obrigatórios por lei paramétrica!
Não creio que a desvalorização, como argumento para a tolerância envergonhada do cargo, seja justificada e aceitável. Menos ainda, em fixação passadista, lamentar que a figura, embora civil e civilizada, não seja um açoriano... Não estamos na década de oitenta do século passado, a figura constitucional foi gradual e propositadamente esvaziada, num processo lógico e pleno de intencionalidade política, dirigida a um fim, que só pode ser a sua extinção.
De resto, não lobrigo nenhuma facilidade em arranjar voluntário, açoriano e autonomista, que ousasse usar os arreios de poder inerentes, mesmo que com móbil liquidatário!