A oposição, ainda que muitas vezes represente uma missão ingrata, tem um papel fundamental em qualquer democracia. Integrar uma bancada da oposição não é só ser (quase sempre) contra o que vem do lado do poder.
Não é só criticar. Não é só fiscalizar à procura de descobrir aquela ponta solta que dá sempre para falar mais alto. Não é só fazer discursos para as palmas da “claque”. Não é, não pode ser, eximir-se das soluções. Não é, não pode ser, hibernar à espera que o sol volte. Não é, não pode ser, “fazer-se de morto”. Não é, não pode ser, esperar sentado que a campainha do poder volte a tocar. O papel da oposição é outro. Tem de ser outro!
Francisco Sá Carneiro, insigne social democrata e um dos maiores símbolos da democracia portuguesa, escreveu ainda no outro regime, o seguinte: “A oposição é, para o poder em exercício, estímulo; e, para o interesse comum, fator de progresso.” Esta frase, goste-se mais ou menos do autor, é um verdadeiro tratado. Mas, para tal, tem de ser cumprida. E é aqui chegado que, apesar de termos apenas 4 meses da XII Legislatura, quero felicitar os partidos que integram a oposição. A postura do PAN, do BE e do PS, neste curto espaço temporal, merece o reconhecimento de todos os democratas. Em todos os plenários temos assistido a iniciativas e contributos dessas forças políticas.
O facto de terem visões políticas diferentes da coligação e de defenderem caminhos, muitas das vezes, antagónicos, não tem impedido, antes pelo contrário, de apresentarem (e verem aprovadas) propostas que dão respostas concretas a problemas existentes nas mais diversas áreas da sociedade.
Dos partidos que integram a chamada oposição, pela dimensão da respetiva bancada (com mais 4 Deputados que o maior partido da coligação), tem de ser dado natural destaque ao PS. A sua capacidade de propositura tem sido inexcedível. Entre projetos de decreto legislativo regional e projetos de resolução contam-se, nestes 4 meses de legislatura, já duas dezenas de iniciativas. Destas, 7 (em 8 já discutidas e votadas em Plenário) foram aprovadas por unanimidade!
Destaco, pela importância, as iniciativas legislativas aprovadas que diziam respeito a: “Medidas de apoio extraordinário aos idosos”; “Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos”; “Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores”; “Programa Extraordinário de Apoio ao Serviço Público de Transportes em Táxi” e “Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada”. Muitas outras, de idêntica importância, estão ainda a ser tramitadas em comissão e outras ainda em fase final de elaboração.
Esta é a postura de um partido responsável e consciente do papel que o parlamentarismo lhe conferiu. Os eleitores que deram a vitória ao PS, seguramente, não esperavam outra atitude por parte do maior partido dos Açores. Era mais fácil ser do contra… pelo contra. O PS optou, e ainda bem, por ser do contra… mas sempre a favor dos Açores!
