Transportes Aéreos - quem vive nos Açores sabe bem a importância de termos boas ligações aéreas. A realidade é que o bom funcionamento dos transportes aéreos determina fortemente o desenvolvimento da nossa região. Isto significa que qualquer alteração nos atuais modelos de transporte aéreo, seja inter-ilhas, Açores-continente e Açores-Madeira com obrigações de serviço público ou Açores-continente no modelo liberalizado não pode nunca colocar em causa as mais valias que temos, tem sim de resolver os constrangimentos que sentimos. A nossa realidade exige particular atenção, pois além de preços atrativos, regularidade, frequência, necessitamos que todas estas condições se apliquem a todas as nossas 9 ilhas. No que concerne ao transporte aéreo inter-ilhas, nos últimos 3 anos, conseguimos uma relevante transformação no seu financiamento, pela primeira vez as ligações aéreas inter-ilhas passaram a ser cofinanciadas pelo Governo da República, há anos que a república financiava as ligações Madeira-Porto Santo sem dar qualquer comparticipação aos Açores, com a nossa ação isso mudou e ao longo dos anos o valor transferido tem aumentado, tendo sido aprovado um valor superior a 10 milhões de euros para 2021.Temos criado as condições para passo a passo melhorarmos as condições das ligações inter-ilhas e isso tem de se traduzir num contínuo benefício para todos os açorianos. Quanto às ligações ao continente e à Madeira operadas num modelo de obrigações de serviço público, que abrange as gateways Pico, Faial e Santa Maria, e Açores-Madeira, já se iniciou a discussão do novo contrato. A negociação deste novo contrato de obrigações de serviço público de transporte aéreo tem de estar voltada para o futuro, tem de ser concebido para garantir a mobilidade dos açorianos, mas também tem de ser concebido para ser um motor do desenvolvimento turístico dos Açores no pós-pandemia, garantindo que todas as ilhas beneficiam dos fluxos turísticos. Tendo em conta que este modelo dá exclusividade destas rotas à companhias aéreas neste momento não é concedida compensação financeira. O outro modelo em vigor é o Subsídio Social de Mobilidade, que aliás tem várias virtudes: garante viagens a 134€ a partir de qualquer ilha, e independentemente do percurso, trouxe o aumento do número de ligações aéreas e a vinda de companhias low-cost. É claro que há melhoramentos que podem ser feitos, quer quanto à simplificação do procedimento do reembolso, quer quanto à fiscalização. Para 2021 estão previstos 100 milhões de euros para fazer face ao subsídio social de mobilidade dos Açores e da Madeira. Mas, tal como salientei na audição do Ministro Pedro Nuno Santos, qualquer alteração não pode nunca colocar em causa as mais-valias destes modelos. Temos de ter boas ligações, frequência, e claro, preços atrativos que beneficiem todas as ilhas! E é neste sentido que temos todos de continuar a trabalhar para assegurar um melhoramento da mobilidade dos residentes em todas as 9 ilhas e o aumento dos fluxos turísticos no pós-pandemia também para todas as 9 ilhas.
Comunicações - outro problema que sentimos um pouco por todas as ilhas dos Açores prende-se com as dificuldades em termos acesso a boa rede móvel e internet. Esta é uma problemática que tem potencial de ser melhorada ou até resolvida com o chamado leilão do 5G que está a decorrer. Apesar das reclamações apresentadas por vários operadores, o que foi comunicado na audição desta semana com o Ministro Pedro Nuno Santos é que o leilão tem estado a correr bem e que "a licitação principal do leilão 5G chegou hoje (terça-feira) aos 50 dias, com as propostas a totalizarem 264,7 milhões de euros, num total de "seis rondas". Já o Secretário de Estado das Comunicações voltou a assegurar que nas obrigações de cobertura, existem metas como por exemplo, até final de 2023, "há a meta de cobertura de 75% da população em cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade e de cada uma das freguesias das regiões autónomas. Isto são metas, são obrigações de cobertura que irão ser cumpridas com a disponibilização de um serviço de banda larga móvel, isto é melhoria de cobertura de 4G", há ainda um conjunto de obrigações de desenvolvimento de rede que são exclusivas para o 5G. O grande objetivo deste leilão é permitir aumentar a concorrência e as condições dos consumidores também nos Açores e continuaremos a acompanhar para que assim seja.
Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!
