O Sr. Presidente do Governo, a propósito da inauguração de uma unidade hospitalar privada, afirmou que se pode "diminuir a necessidade de deslocações para o continente, por vezes em condições muito difíceis, com desconhecimento do local, com falta de suporte familiar e comunitário, com um apoio da diária que é manifestamente insuficiente porque, em muitos casos, apenas cobre o alojamento ou os transportes".
Apontou ainda que, "com a aposta efetiva na retoma dos cuidados de saúde e determinação nos incentivos à fixação dos respetivos profissionais, pode-se promover estabilização dos quadros clínicos".
Contudo, nas propostas de Plano e Orçamento para 2021 o Governo Regional descura o apoio aos doentes deslocados e suas famílias e no que concerne aos incentivos à fixação de profissionais de saúde aloca, apenas e só, mais sete mil euros que acrescem aos incentivos a pagar aos profissionais já anteriormente colocados no Serviço Regional de Saúde.
Não obstante, não se compreende o porquê de depauperarem a capacidade desportiva regional, depois de todo o percurso realizado ao longo dos últimos anos, quando reduzem o investimento nos escalões de formação e nos processos especiais de formação dos jovens praticantes.
Para além disso, para quem até há pouco tempo defendeu a criação de equipas de intervenção permanentes nos quarteis da região bem como a extensão do serviço de Suporte Imediato de Vida a outras ilhas e concelhos e no Faial passar de 16 horas para 24 horas, nos documentos propostos não se vislumbra o cumprimento dessas promessas.
Noutra vertente, para quem até há pouco tempo defendeu a negociação da revisão e valorização das carreiras dos profissionais de saúde, não as verteu nas suas propostas e não deu continuidade a compromissos anteriormente assumidos e escritos.
Não só não são cumpridas promessas como não são honrados compromissos assumidos pelo governo anterior.
Não obstante, afirmou o Presidente do Governo Regional que o Serviço Regional de Saúde terá um reforço de 75 milhões de euros.
Se analisarmos o orçamento verifica-se que o Governo afinal, limita-se a utilizar a saúde para procurar aumentar ainda mais o endividamento em 2021. Ou seja, aumenta a dívida em 75 milhões de euros com a justificação do reforço do financiamento do Serviço Regional de Saúde mas depois nem transfere esse valor para o Serviço Regional de Saúde.
Para além disso, apesar do anúncio de 418 milhões de euros para transferências para o Serviço Regional de Saúde, verificando o total do orçamento dos três hospitais, Unidades de Saúde de Ilha e Centro de Oncologia constata-se que é de apenas 374,4 milhões de euros, isto é, menos 44,3 milhões de euros que o anunciado pelo Governo.
Há, portanto, inverdades.
Em bom rigor, o grande reforço do financiamento do Serviço Regional de Saúde aconteceu em 2020.
E isto é comprovável de acordo com os dados recentes enviados pelo atual Governo, em que a dívida a fornecedores dos hospitais baixou 21,5 milhões de euros entre setembro de 2019 e setembro de 2020 e os hospitais, para além de terem tido um resultado de exploração equilibrado, registaram um resultado positivo de 7,2 milhões de euros nas contas regionais em 2020 conforme foi apurado pelo Instituto Nacional de Estatística.
Portanto, 7,2 milhões de euros de resultado positivo e não os valores publicamente propalados pelo titular da pasta da saúde à saída de reuniões com os conselhos de administração dos hospitais.
Aquando da análise e discussão ao Plano e Orçamento para 2021, o titular da pasta da saúde, quando questionado sobre:
- o porquê da redução do investimento nos escalões de formação e nos processos especiais de formação dos jovens praticantes de desporto?
- que verba foi alocada para a revisão e valorização das carreiras dos profissionais de saúde que haviam defendido?
- o que foi feito da defesa na criação de uma segunda equipa de evacuações aéreas?
- o que vão fazer relativamente aos Serviços de Atendimento Permanente da Unidade de Saúde de Ilha do Pico?
- qual a verba para o alargamento, em valências e espaço físico dos serviços de urgência que incluíram no programa do governo?
As questões ficaram sem resposta...
No que se refere ao Serviço Regional de Saúde, na verdade, o que seria necessário era melhorar a equidade, promover a saúde, colocando o cidadão no centro do sistema e reforçando a confiança.
Mas nisso este Governo está infelizmente a falhar redondamente.
Na verdade, aplicando o sistema de semáforos implementado na Região, o Governo com as propostas de Orientações de Médio Prazo, Plano e Orçamento para 2021 colocam, assim, a Região e o Serviço Regional de Saúde em situação alto risco.