Clima - esta foi uma semana importante para o combate às alterações climáticas. A União Europeia (UE) chegou a acordo para alcançar a neutralidade carbónica em 2050 e a meta de redução de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030, por comparação com 1990.Um objetivo climático ambicioso, recorde-se que a meta, em 2015, era de 40%. Com este acordo a Presidência Portuguesa da UE cumpre um dos seus principais objetivos. O compromisso político da EU se tornar o 1º continente com neutralidade climática até 2050, a partir de agora é um compromisso legal, aliás como referiu a Presidente da Comissão Europeia. Além disso, a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris. Além deste importante acordo, do outro lado do Atlântico, o Presidente Joe Biden, também continua a dar sinais dos EUA estarem de volta ao compromisso efetivo com o clima e organizou uma grande conferência mundial, que contou com mais de 40 líderes mundiais, onde anunciou que os Estados Unidos querem cortar em metade as emissões de carbono nos próximos dez anos. São passos importantes que nos colocam num bom caminho, até porque só com cooperação global podemos alcançar os resultados pretendidos.

Dupla Tributação - alertada para a situação tributária discriminatória que existe em relação aos portugueses residentes no estrangeiro, questionei conjuntamente com um grupo de deputados do PS, quanto à disponibilidade do Governo para adaptar a Lei Fiscal. Neste momento há uma diferenciação de tratamento no pagamento dos impostos devidos, sempre que se efetuam transações. Um português residente em Portugal paga metade do que paga um português residente no estrangeiro. Ou seja, em sede de tributação das mais-valias imobiliárias (IRS) realizadas em Portugal por um não residente, a matéria coletável sujeita a imposto é constituída atualmente por 100% do saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias imobiliárias realizadas em Portugal no mesmo ano, após a aplicação de uma correção monetária. Para os residentes em Portugal, a tributação incide sobre 50% do saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias imobiliárias realizadas no mesmo ano em Portugal. Esta discriminação em função do local de residência, tem originado sanções ao Estado português por parte dos tribunais nacionais e europeus, pelo que é importante que sejam efetuadas as necessárias adaptações na lei fiscal portuguesa de forma a terminar com esta injustiça, equiparando o regime fiscal entre residentes e não residentes, em sede de tributação de mais-valias imobiliárias.

Cooperação Internacional - participei numa interessante conferência internacional sobre segurança marítima organizada pela Presidência Portuguesa da UE em parceria com a Agência Europeia de Segurança Marítima que tem sede em Lisboa. A segurança marítima é um tema muito relevante até porque a segurança europeia está intimamente ligada à segurança marítima, e claro, também aqui, Portugal pode dar um importante contributo. Tenho defendido que a União Europeia tem de se focar na proteção das rotas marítimas de comunicação e dos bens comuns globais como os cabos submarinos ou os pipelines de energia, ou seja, a União Europeia tem de ser um garante da segurança marítima. E no painel dedicado à cooperação internacional na segurança marítima, defendi a possibilidade de cooperação entre o centro de excelência da NATO, o MARITIME GEMEOTOC, e o AIR Centre, dado que, enquanto organização para o desenvolvimento do conhecimento nas interações atlânticas, este centro que se encontra sediado na Terceira, tem se dedicado à investigação do espaço, do ambiente e dos oceanos, áreas de atuação do GEOMOTOC. Acredito na importância da cooperação e do desenvolvimento de parcerias entre instituições com objetivos comuns, dado que podem alcançar resultados mais ambiciosos. O diretor da NATO MARITIME GEOMETOC, Capitão Fernando Artilheiro, salientou que o centro possui autonomia para acordos técnicos com outras instituições, destacando assim a possibilidade de se discutir uma cooperação entre as duas, dado que o AIR Centre se encontra a trabalhar em áreas similares.
Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!